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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Base de cálculo do ICMS sobre a circulação de energia elétrica: as tarifas de uso de sistema de transmissão (TUST) e uso de sistema de distribuição (TUSd)
Título(s) alternativo(s): Basis of ICMS calculation on the circulation of electricity: the tariffs for the use of the transmission system (TUST) and the use of the distribution system (TUSd)
metadata.dc.creator: GARCIA, Lucas Lancelote Muniz
metadata.dc.contributor.advisor1: LEAL, David Abdalla Pires
metadata.dc.contributor.referee1: SOARES, Diego Menezes
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Paulo Renato Mendes de
metadata.dc.description.resumo: A energia em si, não pode ser armazenada em grande escala para ser fornecida posteriormente. Ao mesmo tempo em que ela é gerada, é transportada e consumida. O ADCT concentrou a incidência no consumo, ou seja, na passagem pelo medidor instalado na unidade de consumo. A incidência tributária se dá no momento do consumo, no momento que passa pelo medidor. Após a energia ser gerada, ela é levada pelas linhas de transmissão até a subestação que está mais próxima dos centros de consumo das regiões urbanas. Desde a usina geradora de energia até as subestações que realizam a conexação com a rede de distribuição, a energia é transportada por linhas de transmissão e em decorrência dessa transmissão é que se realiza a cobrança da TUST – Tarifa de Uso do Sistma de Transmissão. Da subestação até o ponto de consumo (uma casa, uma empresa ou uma indústria), a energia elétrica será conduzida pela rede de distribuição. Em decorrência desta operação é que se pode cobrar a TUSd – Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição, que, nada mais é, do que uma tarifa devida para remunerar a estrutura de distribuição da energia. Com a desverticalização do sistema elétrico através da sua divisão em segmentos interdependentes, restaram mais evidentes os papéis desempenhados pelos agentes de cada segmento: geração, transmissão, comercialização e distribuição, aclarando ainda mais o papel de cada um deles e a equivalente remuneração. Isto posto, na conta de energia elétrica constam a remuneração dos diferentes agentes do setor. As tarifas finais devidas às distribuidoras agrupam todas essas despesas devidas aos demais agentes do setor elétrico. A tarifa que o consumidor final paga é composta, portanto, por parcelas referentes a cada etapa de produção da mercadoria. A distribuidora deve informar ao consumidor todas as parcelas que compõem a cobrança final, desde a tarifa homologada pelo órgão regulador, bem como os tributos incidentes sobre a operação, além dos componentes tarifários. Portanto, o presente trabalho avaliará e descreverá como se dá a tributação do fornecimento de energia elétrica no Brasil, para, em seguida, avalie a composição da base de cálculo do ICMS, a inclusão da TUSD e a TUST na referida base.
Resumo: The energy itself cannot be stored on a large scale to be supplied later. At the same time that it is generated, it is transported and consumed. The ADCT focused on consumption, that is, passing through the meter installed in the consumption unit. The tax incidence occurs at the moment of consumption, at the moment it passes through the meter. After the energy is generated, it is taken by the transmission lines to the substation that is closest to the consumption centers in urban regions. From the power generating plant to the substations that make the connection to the distribution network, the energy is transported by transmission lines and as a result of this transmission, the TUST - Tariff for Use of the Transmission System is charged. From the substation to the point of consumption (a house, a company or an industry), electricity will be conducted through the distribution network. As a result of this operation, it is possible to charge the TUSd - Tariff for Use of the Distribution System, which is nothing more than a tariff due to remunerate the energy distribution structure. With the unbundling of the electrical system through its division into interdependent segments, the roles played by agents in each segment became more evident: generation, transmission, commercialization and distribution, further clarifying the role of each of them and the equivalent remuneration. That said, the electric bill contains the remuneration of the different agents in the sector. The final tariffs due to the distributors group all these expenses due to other agents in the electricity sector. The tariff that the final consumer pays is, therefore, made up of portions referring to each stage of production of the goods. The distributor must inform the consumer of all installments that make up the final charge, from the tariff approved by the regulatory agency, as well as the taxes levied on the operation, in addition to the tariff components. Therefore, the present work will evaluate and describe how the taxation of electricity supply in Brazil takes place, and then assess the composition of the ICMS calculation base, the inclusion of TUSD and TUST in that base.
Palavras-chave: Energia elétrica
Tributação do ICMS
Tarifas
Consumo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GARCIA, Lucas Lancelote Muniz. Base de cálculo do ICMS sobre a circulação de energia elétrica: as tarifas de uso de sistema de transmissão (TUST) e uso de sistema de distribuição (TUSd). São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/368
Data do documento: 13-Jul-2020
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