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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Herança digital e sucessão legítima: a sucessão dos bens armazenados no âmbito virtual e a ponderação entre o direito sucessório e o direito à privacidade de terceiros
Título(s) alternativo(s): Digital inheritance and legitimate succession: the succession of goods stored in the virtual sphere and the balance between the right of succession and the right to privacy of third parties
metadata.dc.creator: SOUSA, Nayara Patrícia Couto de
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.description.resumo: A sociedade vem passando por tamanha evolução em todos os seus aspectos, em especial nos avanços relacionados à tecnologia e à informação, que são notórias as mudanças de hábitos entre os indivíduos e a população no ambiente virtual. Com isso, o Direito recebe diariamente o desafio de acompanhar essa gigantesca evolução e se manter efetivo em meio às transformações direcionadas ao mundo digital. Diante desse cenário, o objetivo maior desse trabalho é analisar o Direito à herança digital e conciliá-lo sem que haja interferência no Direito à privacidade de terceiros. Desse modo, observa-se que deverá haver a ponderação de ambos os direitos no caso concreto, devido ao conflito que há entre tais garantias que são fundamentais. A solução encontrada é a prevalência de um Direito sobre o outro e, neste caso, será valorado o Direito à privacidade de terceiros, a fim de não haver prejuízos maiores. Para isso, o método utilizado nessa abordagem foi o hipotético dedutivo, utilizando-se a pesquisa de campo e a coleta de dados bibliográficos.
Resumo: Society has been undergoing such an evolution in all its aspects, especially in the advances related to technology and information, that there have been notable changes in habits among individuals and within the population in regard to virtual environments. As a result, Law is daily challenged to follow this gigantic evolution and remain effective in the midst of transformations directed toward the digital world. In view of this scenario, the main goal of this thesis is to analyze the right to digital inheritance and conciliate it without interfering in the right to privacy of third parties. Thus, it is observed that both rights should be weighed in specific cases, due to the conflict that exists between the previously mentioned guarantees, which are essential. The solution that was found is the prevalence of one Right over the other and, in this case, the Right to privacy of third parties will be valued, in order to avoid major losses. For this, the method used in this approach was the deductive one, together with field research and the collection of bibliographic data.
Palavras-chave: Herança digital
Direito à privacidade
Direito sucessório
Tutela post mortem
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUSA, Nayara Patrícia Couto de. Herança digital e sucessão legítima: a sucessão dos bens armazenados no âmbito virtual e a ponderação entre o direito sucessório e o direito à privacidade de terceiros. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/371
Data do documento: 15-Jul-2020
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