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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão em Brumadinho/MG: uma análise do caso sob a perspectiva do direito do trabalho
Título(s) alternativo(s): The rupture of the B1 dam of the Córrego do Feijão mine in Brumadinho / MG: an analysis of the case from the perspective of labor law
metadata.dc.creator: CARDOSO, Stefany Dias
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Helio Antônio Bittencourt
metadata.dc.contributor.referee1: FEITOSA, Marcia Cruz
metadata.dc.contributor.referee2: CASTRO NETO, Fernando José Machado
metadata.dc.description.resumo: Em 25 de janeiro de 2019 ocorreu o rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho/MG e pertencente à Vale S.A., resultando em uma das maiores tragédias socioambientais da história do país e acarretando repercussões em diversas searas. Entretanto, percebe-se que as discussões sobre o fato têm dado pouco espaço aos debates trabalhistas atinentes ao tema. Por essa razão, através do método hipotético-dedutivo e da pesquisa documental, este estudo tem como escopo debater em que proporção se faz possível a responsabilização da empresa sob a ótica do Direito do Trabalho, para isso, analisando não só a legislação aplicável, mas as particularidades do exercício da atividade desempenhada pela empresa antes do ocorrido. Para tanto, mister se faz abordar, em primeiro plano e de forma ampla, acepções básicas do Direito do Trabalho, dando-se enfoque no que concerne às disposições atinentes ao meio ambiente de trabalho e às responsabilidades gerais do empregador, tendo em vista constituírem a base deste trabalho. Por conseguinte, demonstra- se, com maior clareza, as particularidades da atividade mineradora e do rompimento da barragem propriamente dito, já tecendo, nesse momento, considerações acerca da responsabilização da empresa nas demais esferas (cível, penal e administrativa). Por fim, este trabalho se debruça a constituir um paralelo entre os fatos ambientais e as repercussões trabalhistas, trazendo à discussão as possibilidades e limites à responsabilização trabalhista da empresa, de modo que, através dos relatórios e demais documentos acessados foi possível fazer uma análise geral das condutas da empresa tanto no que concerne às medidas preventivas, quanto às medidas reparatórias inaplicadas pela Vale S.A., a fim de que, através da análise crítica, se pudesse chegar à uma conclusão completa no que tange ao descumprimento das normas de proteção ao trabalhador.
Resumo: On January 25th of 2019, the B1 dam of the Córrego do Feijão mine, located in Brumadinho/MG and belonging to Vale S.A., broke, resulting in one of the greatest socio- environmental tragedies in the country's history and causing repercussions in several fields. However, it is clear that the discussions about the fact have given little space to the labor debates related to the theme. For this reason, through the hypothetical-deductive method and documentary research, this study aims to debate the extension to which it is possible to hold the company accountable from the perspective of Labor Law, by analyzing not only the applicable legislation, but the particularities of the exercise of the activity performed by the company before the event. Therefore, it is necessary to address, in the foreground and in a broad way, basic concepts of Labor Law, focusing on the provisions regarding the work environment and the general responsibilities of the employer, as they constitute the basis of this work. Consequently, the particularities of the mining activity and the rupture of the dam itself are demonstrated with greater clarity, already making, at that moment, considerations about the company's accountability in other spheres (civil, criminal and administrative). Finally, this work aims to establish a parallel between the environmental facts and the labor repercussions, bringing to the discussion the possibilities and limits to the company's labor liability, so that, through the reports and other documents accessed, it was possible to make a general analysis the conduct of the company both with regard to preventive measures and the remedial measures not applied by Vale S.A., so that, through the critical analysis, a complete conclusion could be reached regarding the failure to comply with worker protection rules.
Palavras-chave: Direito do trabalho
Acidente de trabalho
Responsabilidade
Trabalhador
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CARDOSO, Stefany Dias. O rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão em Brumadinho/MG: uma análise do caso sob a perspectiva do direito do trabalho. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/373
Data do documento: 14-Jul-2020
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