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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na via extrajudicial em face do provimento no 83/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça
Título(s) alternativo(s): Recognition of socio-affective parenting in the extrajudicial way in view of the provision no 83/2019 of the National Corregedoria of Justice
metadata.dc.creator: DIAS, Vitoria Raquel Fonseca
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee2: CALDAS, Alyne Mendes
metadata.dc.description.resumo: A figura da família na sociedade vem sofrendo mutações com o passar do tempo de forma a abarcar todas as modalidade de instituições familiares existentes, sobre esta ótica, dar-se ênfase a família socioafetiva, que se institui através de laços que ultrapassam o sangue. Desta forma cabe ao ordenamento jurídico contribuir com a proteção de todas a formas dessa instituição, auxiliando seu reconhecimento. Assim analisa-se o reconhecimento da parentalidade socioafetiva na via extrajudicial em face do provimento no 83/2019 da corregedoria nacional de justiça. Nesta ótica, para adentrar no tema, descreve-se a evolução da socioafetividade no ordenamento jurídico pátrio, para entender sua origem de forma que em seguida passe a analisar os requisitos do reconhecimento da parentalidade socioafetiva pela via extrajudicial no provimento 63/2017 do CNJ, e dar-se sequência sob a ótica da análise de um novo provimento, sendo este o Provimento 83/2019 do CNJ e as mudanças que trouxe ao provimento já existente, de forma a trazer maior segurança jurídica a este reconhecimento. O trabalho justifica-se assim por se tratar de um tema novo, e pouco explorado, vez que são provimentos recentes que buscam facilitar o processo de reconhecimento de vínculos socioafetivos extrajudicialmente. Para realização do objetivo proposto, optou-se pela técnica de pesquisa exploratória, bibliográfica fazendo uso do método de abordagem hipotético-dedutivo.
Resumo: The figure of the family in society has been undergoing mutations over time in order to embrace all modalities of existing family institutions, from this point of view, emphasis is given to the socio-affective family, which is established through ties that go beyond blood. Thus, it is up to the legal system to contribute to the protection of all forms of this institution, helping its recognition. Thus, the recognition of socio-affective parenthood in the extrajudicial way is analyzed in face of the provision no 83/2019 of the national justice system. In this perspective, to enter into the theme, the evolution of the socio-affective in the homeland legal system is described, in order to understand its origin in such a way that it then begins to analyze the requirements for the recognition of socio-affective parenthood in the extrajudicial way in the provision 63/2017 of the CNJ, and to proceed under the perspective of the analysis of a new provision, this being the provision 83/2019 of the CNJ and the changes it brought to the already existing provision, in order to bring more legal security to this recognition. The work is thus justified because it is a new and little explored issue, since these are recent provisions that seek to facilitate the process of recognition of socio-affective ties extrajudicially. In order to achieve the proposed objective, we opted for the exploratory research technique, using the hypothetical- deductive approach method.
Palavras-chave: Família socioafetiva
Parentalidade socioafetiva
Segurança jurídica
Provimento
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: DIAS, Vitoria Raquel Fonseca. Reconhecimento da parentalidade socioafetiva na via extrajudicial em face do provimento no 83/2019 da Corregedoria Nacional de Justiça. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/376
Data do documento: 16-Jul-2020
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