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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Dos casos de custódia injusta: responsabilidade do Estado em face dos casos de prisão, detenção ou quaisquer outros meios de custódia aplicados indevidamente
Título(s) alternativo(s): In cases of unfair custody: State responsibility for cases of imprisonment, detention or any other improperly applied means of custody
metadata.dc.creator: DUARTE, Augusto César Coimbra
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA SEGUNDO, Lino Osvaldo Serra
metadata.dc.contributor.referee2: SAMPAIO, Mylla Maria Sousa
metadata.dc.description.resumo: Uma das maiores inquietações e tristezas do operador do Direito é confrontar-se com a injustiça latente que assola o Poder Judiciário e os microssistemas de poder no ordenamento pátrio. É mérito de difícil embrenho, tanto na questão técnica, quanto no foro íntimo, lidar com o instituto prisional, sobretudo quando este é injustiçoso. Ante tal fenômeno, que repete-se com absurda frequência, a pesquisa investiga o contexto histórico do instituto da custódia, perpassando pela sua taxonomia e variada tipologia, até chegar na presente conjectura do ordenamento pátrio, analisando a fundo as injustiças cometidas no desiderato processual criminal até o sistema penitenciário. Com embasamento no estudo qualitativo e na metodologia bibliográfica e documental, busca-se entender as razões que geram tamanha insegurança jurídica, tantos casos de injustiça e graves violações aos Direitos Humanos e às garantias individuais. Ademais, estuda sobre a responsabilidade do Estado e do agente público sobre o mérito da injustiça praticada pelo Judiciário e seus mecanismos de ação. A pesquisa presente também busca referência nos casos concretos de custódia injustiçosa, alguns célebres e marcantes, para descrever de maneira profunda as repercussões negativas que o ergástulo ilegal deixa na existência do indivíduo. Por fim, examina-se uma vereda de possibilidades de necessária melhora para que cessem as injustiças diuturnamente praticadas no processo penal, que atentam contra o direito de ir e vir, o da dignidade e a honra de pessoas inocentes.
Resumo: One of the greatest concerns and sadnesses of the Law operator is to be confrontated with the latent injustice that plagues the Judiciary and the micro- systems of power in the national order. It is a merit that is difficult to deal with, both in the technical and in the private sphere, dealing with the prison institute, especially when it is unfair. In the face of such a phenomenon, which is repeated with absurd frequency, the research investigates the historical context of the custody institute, going through its taxonomy and varied typology, until arriving at the present conjecture of the national order, analyzing in depth the injustices committed in the criminal procedural desideratum to the prison system. Based on the qualitative study and the bibliographic and documentary methodology, we seek to understand the reasons that generate such legal insecurity, so many cases of injustice and serious violations of Human Rights and individual guarantees. Furthermore, it studies the responsibility of the State and the public agent on the merits of the injustice practiced by the Judiciary and its mechanisms of action. The present research also seeks reference in the concrete cases of unfair custody, some famous and striking, to describe in a profound way the negative repercussions that the illegal ergula leaves on the individual's existence. Finally, a path of possibilities for necessary improvement is examined so that the injustices practiced in the criminal process, which undermine the right to come and go, that of the dignity and honor of innocent people, cease daily.
Palavras-chave: Poder judiciário
Custódia injustiçosa
Direitos humanos
Injustiça
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: DUARTE, Augusto César Coimbra. Dos casos de custódia injusta: responsabilidade do Estado em face dos casos de prisão, detenção ou quaisquer outros meios de custódia aplicados indevidamente. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/382
Data do documento: 15-Dec-2020
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