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dc.creatorGONÇALVES, Bruna Martins-
dc.date.accessioned2021-05-06T18:05:55Z-
dc.date.available2021-05-06-
dc.date.available2021-05-06T18:05:55Z-
dc.date.issued2020-12-10-
dc.identifier.citationGONÇALVES, Bruna Martins. Direito à memória: uma análise acerca da importância da Comissão Nacional da Verdade no Estado Democrático de Direito à luz do caso Epaminondas de Oliveira. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/384-
dc.description.abstractThe incidence of the fundamental right to memory promotes the construction of a Democratic State of Law based on the human condition. In this sense, the National Truth Commission proves to be a fundamental organism to ensure the transition to democracy, since through it, crimes against humanity committed in the context of the Military Dictatorship will be clarified. In view of this, the present work seeks to understand the importance of the work of the National Truth Commission in promoting the fundamental right to memory within the Democratic State of Law in the light of the case study Epaminondas Gomes de Oliveira. Regarding the methodology applied to this work, the research method used was hypothetical-deductive and the research carried out is classified as bibliographic and documentary based on a case study. The results obtained in this work allowed to identify that the National Truth Commission was a fundamental instrument to elucidate the crimes against humanity practiced by the agents of the State in the dictatorship, preventing the victims from remaining forgotten and, therefore, from the resumption of the memories of the at the time by the Commission, necessary clarifications were obtained in order to build a democracy based on truth, justice and above all, on the dignity of the human person, but also, there are evident flaws in the workflow of the same person, which was extracted from the Epaminondas Gomes de Oliveira case study. In view of this, it was concluded that the analysis of the Epaminondas case validated the importance of the organism's action to find answers about the violations practiced, demonstrating the indispensability of the fundamental right to memory so that these works of the National Truth Commission could be elaborated to ensure a safe transition to democratic rule. However, the approach of the case also demonstrates that the National Truth Commission presents points that deserve improvement, exemplifying, therefore, that there are other crucial conditions for the elucidation of human rights violations perpetrated in order to promote the sustainability of democracy, which it will not be done without the fundamental right to memory, the key piece to prevent the impunity of the crimes of the dictatorship from prevailing and to prevent their victims from remaining silent, just as they have been throughout the Military Regime.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDireito à memóriaen
dc.subjectComissão Nacional da Verdadeen
dc.subjectEpaminondas de Oliveiraen
dc.subjectEstado democráticoen
dc.titleDireito à memória: uma análise acerca da importância da Comissão Nacional da Verdade no Estado Democrático de Direito à luz do caso Epaminondas de Oliveiraen
dc.title.alternativeRight to memory: an analysis of the importance of the National Truth Commission in the Democratic Rule of Law in the light of the Epaminondas de Oliveira caseen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1LIMA, Manuela Ithamar-
dc.contributor.referee1ROCHA, Felipe José Nunes-
dc.contributor.referee2DOURADO, Pablo Zuniga-
dc.description.resumoA incidência do direito fundamental à memória promove a construção de um Estado Democrático de Direito pautado na condição humana. Neste sentido, a Comissão Nacional da Verdade se revela um organismo fundamental para assegurar a transição para a democracia, uma vez que através dela, serão esclarecidos os crimes contra a humanidade praticados no contexto da ditadura militar. Diante disso, o presente trabalho busca compreender a importância da atuação da Comissão Nacional da Verdade na promoção do direito fundamental à memória dentro do Estado Democrático de Direito à luz do estudo de caso Epaminondas Gomes de Oliveira. No que tange à metodologia aplicada a este trabalho, o método de pesquisa utilizado foi o hipotético-dedutivo e a pesquisa realizada classifica-se como bibliográfica e documental feita a partir de um estudo de caso. Os resultados obtidos neste trabalho permitiram identificar que a Comissão Nacional da Verdade consistiu em um instrumento fundamental para elucidar os crimes contra a humanidade praticados pelos agentes do Estado na ditadura, impedindo que as vítimas permanecessem esquecidas e por isso, a partir da retomada das memórias da época pela Comissão, obteve-se esclarecimentos necessários para que se construísse uma democracia pautada na verdade, na justiça e sobretudo, na dignidade da pessoa humana, mas também, verifica-se falhas evidentes na desenvoltura dos trabalhos da mesma, o que foi extraído a partir do estudo de caso Epaminondas Gomes de Oliveira. Frente a isto, concluiu-se que a análise do caso Epaminondas validou a importância da atuação do organismo para que se encontrassem repostas acerca das violações praticadas, demonstrando a imprescindibilidade do direito fundamental à memória para que esses trabalhos da Comissão Nacional da Verdade fossem elaborados de modo a assegurar uma passagem segura para o regime democrático. Contudo, a abordagem do caso demonstra também que a Comissão Nacional da Verdade apresenta pontos que merecem aperfeiçoamento, exemplificando assim, que há outras condições cruciais para que se elucide acerca das violações aos direitos humanos perpetradas a fim de promover a sustentação da democracia, a qual não se fará sem o direito fundamental à memória, a peça chave para impedir que vigore a impunidade dos crimes da ditadura e para evitar que as vítimas dos mesmos permaneçam silenciadas, assim como estiveram durante todo o regime militar.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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