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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Minha família, minhas regras! ”: a desjudicialização do direito de família a partir da experiência com a plataforma da startup contratos familiares
Título(s) alternativo(s): “My family, my rules! ”: The dejudicialization of family law based on the experience with the startup contratos familiares platform
metadata.dc.creator: RODRIGUES, Carlos Eduardo Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: FALCÃO, Letícia Prazeres
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho visa compreender de que modo a plataforma da Startup Contratos Familiares contribui para o fenômeno da Desjudicialização do Direito de Família. Para isso, disserta-se sobre os métodos alternativos de resolução de controvérsias e o sistema multiportas, que, de forma breve, simboliza vias diversas para dirimir conflitos que não seja somente a máquina judicial. Nesse interim, é aprofundada a temática da contratualização do Direito de Família, que consiste na possibilidade de firmar contratos que tratem sobre questões familiares e existenciais, para além das questões patrimoniais. Dentro disso, fala-se das limitações à referida contratualização, sendo elencados grupos que denotem vulnerabilidade, e dos princípios do ordenamento jurídico pátrio que são prestigiados, como o relativo à pluralidade das entidades familiares. Por fim, é analisada a plataforma e Startup jurídica Contratos Familiares em si, com o debate acerca das premissas em que opera, das questões que ensejaram a sua criação, o seu modo de funcionamento, os tipos de contratos disponibilizados pelo site e as suas exemplificações.
Resumo: The present work aims to understand how the Startup "Contratos Familiares" platform contributes to the phenomenon of disjudicialization of Family Law. To this end, it discusses alternative dispute resolution methods and the multiport system, which, briefly, symbolizes different ways to settle conflicts other than just the judicial machine. In the meantime, the theme of family law contractualization is deepened, which consists of the possibility of signing contracts that deal with family and existential issues, in addition to property issues. Within this, it is talked about the limitations to the referred contract, listing groups that denote vulnerability, such as the principles of the national legal system that are prestigious, such as the one related to the plurality of family entities. Finally, the legal plaftorm and startup “Contratos Familiares" is analyzed, with the debate about the premises in which it operates, the issues that gave rise to its creation, the way it works, the types of contracts provided by the website and its examples.
Palavras-chave: Direito de família
Desjudicialização
Contratualização
Startup
Conflitos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: RODRIGUES, Carlos Eduardo Silva. “Minha família, minhas regras! ”: a desjudicialização do direito de família a partir da experiência com a plataforma da startup contratos familiares. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/387
Data do documento: 15-Dec-2020
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