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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Lavagem de dinheiro com criptomoedas: a regulação como instrumento de combate à lavagem de dinheiro virtual
Título(s) alternativo(s): Money laundering with cryptocurrencies: regulation as a tool to combat virtual money laundering
metadata.dc.creator: PEREIRA, Catherine de Abreu Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: SAUAIA, Rafael Moreira Lima
metadata.dc.contributor.referee1: ROJAS, Talysson Teodoro Travassos Sanchez
metadata.dc.contributor.referee2: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar de que maneira a regulação de criptomoedas poderá servir de auxílio ao Brasil no combate ao delito de Lavagem de Capitais em meio virtual, haja vista o fato de que aquele instituo serve de instrumento na condução do citado crime. Desta maneira, busca-se apresentar breves considerações sobre o delito de lavagem de dinheiro, tipificado na ordem jurídica brasileira através da Lei n° 9.613/98, de maneira a abordar cada uma das fases em que o crime se concretiza, bem como as técnicas pelas quais as fases podem ocorrer, de maneira a identificar em que momento a lavagem de dinheiro começou a entrar em ambiente virtual. Posto isso, busco analisar as características das criptomoedas como instrumentos para a concretização do delito de lavagem de capitais virtual, inserindo-as no contexto de cada fase da lavagem. Por último, buscou apresentar um panorama sobre a problemática que envolve a conceituação jurídica e comercial das criptomoedas e de que maneira isto dificulta a aplicação de medidas anti-lavagem de dinheiro, apara apresentar o Relatório de Junho de 2019 do Financial Ask Task Force (FAFT), abordando a regulação legislativa como possível solução à problemática.
Resumo: The present work aims to analyze how the regulation of cryptocurrencies can serve as an aid to Brazil in the fight against the crime of Money Laundering, given the fact that this institution serves as an instrument in the conduct of the aforementioned crime. Thus, it seeks to present brief consideration sums of the crime of money laundering, typified in the Brazilian legal order through Law No. 9,613/98, in order to address each of the phases in which the crime is carried out, as well as the techniques by which the phases can occur, in order to identify at what time money laundering began to enter a virtual environment. Having said that, I seek to analyze the characteristics of cryptocurrencies as instruments for the realization of the virtual money laundering offense, inserting them in the context of each phase of laundering. Finally, it sought to present an overview of the problem that involves the legal and commercial conceptualization of cryptocurrencies and how this makes it difficult to apply anti-money laundering measures, to present the June 2019 Report of the Financial Ask Task Force (FAFT), addressing legislative regulation as a possible solution to the problem.
Palavras-chave: Lavagem de dinheiro
Criptomoedas
Blockchain
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: PEREIRA, Catherine de Abreu Costa. Lavagem de dinheiro com criptomoedas: a regulação como instrumento de combate à lavagem de dinheiro virtual. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/388
Data do documento: 16-Dec-2020
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