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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O porte de arma de fogo institucional: aspectos legais
Título(s) alternativo(s): The possession of institutional firearms: legal aspects
metadata.dc.creator: DUTRA, David
metadata.dc.contributor.advisor1: SAUAIA NETO, José Nijar
metadata.dc.contributor.referee1: MORAES, Alan Jeffeson Lima de
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Rafael Moreira Sauaia
metadata.dc.description.resumo: O presente artigo trata o porte de arma de fogo institucional: aspectos legais. A Carta Máxima Federal de 1988 pressagia no artigo 144 os órgãos responsáveis pela segurança pública, assim como sua orla de atuação. Com o advento do Estatuto do Desarmamento, criaram-se novas regras para o porte de arma de fogo, tanto para defesa pessoal como o de arma institucional. Neste presente trabalho, tem como problema de pesquisa: Quais as peculiaridades em relação ao porte de arma institucional fornecido a servidores policiais? Utilizando-se a pesquisa bibliográfica o artigo será produzido com abordagem qualitativa, de forma exploratória e descritiva, além dos principais conceitos que presidem o tema. O trabalho não tem a avidez de esgotar o assunto escolhido, mas acender a faísca da discussão acadêmica e social. O objetivo desta pesquisa é realizar a diferença entre o porte de arma de fogo para defesa pessoal e o porte institucional e quais a peculiaridades que os novos decretos emitidos recentemente, trazem acerca do tema. A relevância é demonstrar que a atividade policial é um dos braços para a execução das ações de um Estado moderno, sempre com viés do interesse público, isso deve ser seu maior fundamento. A prerrogativa do porte de arma de fogo é conferida por lei, entretanto, devem-se seguir parâmetros legais e regulamentares.
Resumo: This article deals with the possession of institutional firearms: legal aspects. The Federal Maximum Charter of 1988 presages in article 144 the bodies responsible for public security, as well as its border of action. With the advent of the Disarmament Statute, new rules were created for the carrying of firearms, both for self-defense and institutional weapons. In this present work, the research problem is: what are the peculiarities regarding the possession of an institutional weapon supplied to police officers? Using bibliographic research, the article will be produced with a qualitative approach, in an exploratory and descriptive way, in addition to the main concepts that govern the theme. The work is not eager to exhaust the subject, but to spark the spark of academic and social discussion. The objective of this research is to make the difference between the possession of a firearm for self-defense and the institutional possession and what are the peculiarities that the new decrees recently issued bring about the theme. The relevance is to demonstrate that the police activity is one of the arms for the execution of the actions of a modern State, always with bias in the public interest, this must be its greatest foundation. The prerogative of the possession of a firearm is granted by law, however, legal and regulatory parameters must be followed.
Palavras-chave: Porte de arma
Atividade policial
Defesa pessoal
Porte institucional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: DUTRA, Davi. O porte de arma de fogo institucional: aspectos legais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/391
Data do documento: 11-Dec-2020
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