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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A parametrização do dano moral nas ações que envolvem erro médico: uma análise das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão
Título(s) alternativo(s): The parameterization of moral damage in actions involving medical error: an analysis of the judicial decisions handed down by the Maranhão Court of Justice
metadata.dc.creator: ARAÚJO, Dayane da Conceição de
metadata.dc.contributor.advisor1: SALEM, José Murilo Dualibe
metadata.dc.contributor.referee1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee2: FERREIRA, Alexandre de Sousa
metadata.dc.description.resumo: Buscando entender o motivo das flutuações para o estabelecimento do dano moral nas ações que envolve erro médico no período compreendido de 2010 a 2020 pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, a presente pesquisa debruçou em saber quais os direcionamentos ou parâmetros adotados nos acórdãos proferidos pelo referido tribunal, a fim de analisar as disparidades ou uniformização dos pronunciamentos judiciais. Isso porque o dano moral depende da subjetividade do julgador, o que, por vezes, resulta em decisões que destoam da realidade apresentada nos autos de uma demanda que suscita a responsabilidade civil do ofensor. Para isso, foi feita uma análise sobre os julgados de recursos de apelação proferidos pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que reavaliaram a indenização por dano moral em demandas que tratam de erro médico concedidas por juízos do 1o grau. No que se refere a abordagem metodológica, a pesquisa é exploratória e a técnica utilizada foi o levantamento bibliográfico consultados através de obras doutrinárias e entendimentos jurisprudenciais. O trabalho divide-se em três capítulos onde, respectivamente, descreve a responsabilidade civil e o seu modo de caracterização, bem como suas implicações para o estabelecimento do dano moral, analisa-se a responsabilidade civil do médicos e suas peculiaridades e, por fim, trata dos limitações para a reparação do dano moral coligidos com análise dos julgados pronunciados pelo TJMA, onde restou observado a utilização de alguns parâmetros comumente utilizados pelas suas Câmaras Cíveis.
Resumo: Seeking to understand the reason for the variations to establish moral injury in lawsuit of justice court of Maranhão involving medical error between years 2010 and 2020, this research was dedicated to knowing which guidelines and or parameters used in the judgments determined by the referred court, with the purpose of analyzing the disparities or uniformities of judicial pronouncements. This is because moral injury depends on the subjectivity of the judge, which, sometimes, results in decisions that do not match the reality presented in the case file of a claim that raises the offender's civil liability. An analysis was made about appellate appeals ruled by the court of Justice of the Maranhão that reevaluated the indemnity for moral injury in lawsuits on medical error granted by courts of the 1st degree. Regarding the methodological approach, the research is exploratory, and the technique used was bibliographic survey consulted through legal doctrines and jurisprudence. The research is divided into three chapters, respectively, it describes civil liability and its way of demonstrate, as well as its implications for the establishment of moral injury, analyzes the civil liability of doctors and their peculiarities and, lastly, describes the limitations for the repair of moral injuries collected with analysis of the judgments pronounced by the TJMA, that was noted the use of some parameters commonly used by civic chambers
Palavras-chave: Parametrização
Dano moral
Erro médico
Responsabilidade civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ARAÚJO, Dayane da Conceição de. A parametrização do dano moral nas ações que envolvem erro médico: uma análise das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/392
Data do documento: 17-Dec-2020
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