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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a Base de Alcântara: a possibilidade de desenvolvimento tecnológico do setor espacial brasileiro à luz da experiência brasileira na parceria com a Ucrânia
Título(s) alternativo(s): The Technological Safeguards Agreement between Brazil and United States on the Alcântara Base: the possibility of technological development of the Brazilian space sector in the light of Brazilian experience in partnership with Ukraine
metadata.dc.creator: BANDEIRA, Débora Gomes
metadata.dc.contributor.advisor1: MEDEIROS, Heloísa Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: ROCHA, Felipe José Nunes
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.description.resumo: A aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), que prevê a participação dos Estados Unidos nos lançamentos realizados a partir do Centro Espacial de Alcântara (CEA), no Maranhão, gerou uma série de questões e críticas quanto ao crescimento tecnológico do setor aeroespacial brasileiro. A partir da experiência não exitosa no setor espacial entre Brasil e Ucrânia, a qual previa a transferência de tecnologia, busca-se analisar em que medida o AST implica real desenvolvimento tecnológico para o setor espacial brasileiro. Historicamente, o Brasil é um país importador de propriedade intelectual e tecnologia, por isso, a posição dele como mero cedente da estrutura de lançamento é uma preocupação plausível, pois nesse contexto incide diretamente a problemática quanto à rigidez acerca da proteção à propriedade intelectual, que gera óbices aos países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, no que tange à construção e à difusão do conhecimento tecnológico. Essa preocupação se intensifica principalmente quando se vislumbra o insucesso na cooperação entre Brasil e Ucrânia, relação que foi marcada por diversos tratados internacionais que corroboravam a intenção conjunta de desenvolvimento de ambos os países, inclusive previa o objetivo conjunto de desenvolvimento do Cyclone-93. Tais razões impulsionam a busca por meios de tornar possível a transferência de tecnologia no contexto do AST. Portanto, a fim de adequar o AST aos parâmetros de desenvolvimento tecnológico, principalmente sob o ponto de vista do acesso, da capacitação e da redução de desigualdades, foram estudadas as principais características da transferência de tecnologia (TT), bem como as noções acerca dos contratos internacionais de TT, sendo destacada, nesse contexto, a modalidade offset ou de compensações. Para tanto, a presente pesquisa foi realizada pelo método hipotético-dedutivo, possui natureza explicativa e cunho bibliográfico e documental.
Resumo: The approval of the U.S.-Brazil Technology Safeguards Agreement (TSA), which allows participation of the United States in space launches from Alcântara Space Center, in Maranhão, brought about a series of questions and criticisms regarding technological growth in Brazil’s aerospace sector. Considering previous failures in the space sector between Brazil and Ukraine, which also allowed technology transfer, this work analyses to what extent TSA actually means real technological development for brazil’s space sector. Historically, Brazil has imported intellectual properties and technologies; for that reason, its role as merely a grantor of space launch infrastructure is worrisome, since therein lies the problem of how sturdy intellectual property protection measures really are, troubling developing countries, as is Brazil’s case, when it comes to building and sharing technology knowledge. These worries intensify especially when Brazil’s failed cooperation with Ukraine is taken into account; the relationship, at first, led to many international treaties that confirmed both countries’ intention of conjoined development, including plans to develop Cyclone-93 together. Because of that, means to allow technology transfer (TT) in TSA must be found. Therefore, in order to adapt TSA to technological development standards that consider access, improvement and reduction of inequalities, this research reviews technology transfer’s main characteristics, as well as notions regarding TT international contracts, notably the offset or compensations modality. To that end, this study has been made using the hypothetico-deductive method, is explanatory in nature and has bibliographic and documental features.
Palavras-chave: Propriedade intelectual
Cooperação internacional
Transferência de tecnologia
Acordo de Salvaguardas Tecnológicas
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: BANDEIRA, Débora Gomes. O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a Base de Alcântara: a possibilidade de desenvolvimento tecnológico do setor espacial brasileiro à luz da experiência brasileira na parceria com a Ucrânia. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/393
Data do documento: 17-Dec-2020
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