Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/402
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A prisão civil como medida atípica (in) eficaz para garantir a solvência dos alimentos indenizatórios
Título(s) alternativo(s): Civil imprisonment as an atypical (in) effective measure to guarantee the solvency of indemnity foods
metadata.dc.creator: FONSECA, Giulia Maria Carvalho
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: FALCÃO, Letícia Prazeres
metadata.dc.contributor.referee2: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho tem por escopo analisar a viabilidade da aplicação da guarda compartilhada na sociedade informacional, em especial no contexto da COVID-19. O problema de pesquisa se resume em analisar a viabilidade jurídica do exercício da guarda compartilhada como meio de garantir convivência familiar em atenção ao melhor interesse da criança e do adolescente quando há distância geográfica entre os genitores, sobretudo diante do isolamento social decorrente da pandemia da COVID-19. A Revolução da Tecnologia da Internet transformou as relações econômicas e sociais repercutindo diretamente na esfera jurídica. Assim, ao analisar o atual cenário, pode-se perceber que houve uma profunda transformação da sociedade em uma sociedade da informação, sendo importante considerar as ferramentas tecnológicas ao conceder a guarda compartilhada mesmo à distância. A metodologia utilizada será a pesquisa exploratória e explicativa, além do método hipotético- dedutivo e a análise de decisões. O trabalho será dividido em três etapas, na primeira etapa haverá a conceituação dos elementos abordados e dos seus aspectos históricos, apresentando a transformação do termo “família”. Na segunda etapa é discutida a possibilidade ou a impossibilidade de implementação da guarda compartilhada para pais que moram em cidades diferentes, trazendo ao debate decisões judiciais. A terceira etapa discorrerá sobre a atual pandemia da COVID-19 e como a sociedade precisou se reinventar, em especial o Judiciário, implementando, inclusive, o chamado “Juízo 100% Digital”, relacionando diretamente com a aplicação da guarda compartilhada em tempos de coronavírus. Dessa maneira, é deflagrado o avanço tecnológico e a necessidade de associar a utilização das ferramentas digitais nos casos de guarda, levando em consideração o melhor interesse da criança.
Resumo: The present work aims to analyze if It is viable the application of shared custody in the information society, especially in the context of COVID-19. The research problem is summed up by the analysis of the legal viability of exercising shared custody as a means of ensuring family coexistence in the best interest of children and adolescents when parents live distant from each other, especially in the face of the social isolation resulting from the COVID-19 pandemic. The Internet Technology Revolution transformed economic and social relations, and It has affected directly the legal sphere. Thus, when analyzing the current scenario, It can be seen that there has been a deep transformation of society into an information society and it is important to consider technological tools when granting shared custody. The methodology used will be exploratory and explanatory research, in addition to the hypothetical-deductive method and decisions analysis. The work will be divided into three stages, in the first stage there will be the conceptualization of the elements covered and their historical aspects, presenting the transformation of the term "family". In the second stage, the possibility or impossibility of implementing shared custody for parents who live in different cities is discussed, bringing judicial decisions to the debate. The third stage will discuss the current pandemic of COVID-19 and how society needed to reinvent itself, especially the legal system, including the so-called “100% Digital Judgment”, directly relating to the application of shared custody in times of coronavirus. In this way, technological advances are incited and the need to associate the use of digital tools in cases of custody, taking into account the best interests of the child.
Palavras-chave: Guarda compartilhada
Covid-19
Sociedade informacional
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FONSECA, Giulia Maria Carvalho. Convivência familiar entre telas: a manutenção da guarda compartilhada em tempos de COVID-19. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/402
Data do documento: 15-Dec-2020
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
GIULIA MARIA CARVALHO FONSECA.pdf417,62 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.