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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Venezuela Madura: uma discussão entre soberania estatual e intervenção humanitária internacional na ausência da atividade autorizativa do Conselho de Segurança da ONU
Título(s) alternativo(s): Venezuela Madura: a discussion between state sovereignty and international humanitarian intervention in the absence of authoritative activity by the UN Security Council
metadata.dc.creator: MONTEIRO, Guilherme de Melo
metadata.dc.contributor.advisor1: MEDEIROS, Heloísa Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: ROCHA, Felipe José Nunes
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.description.resumo: Ao longo desta monografia serão tratadas as questões ligadas á soberania internacional e á sua mitigação através das intervenções Humanitárias tomando como base a crise política, econômica e humanitária que aflige a Venezuela. A intervenção humanitária é um tipo de intervenção internacional voltada ao contexto dos direitos humanos, como toda intervenção, sua aplicação deve se iniciar através da legitimidade do Conselho de Segurança da ONU ou ser orientado pelo mesmo. No entanto, no caso da Venezuela, é possível denotar que a ONU até o momento tem tomado medidas mais conservadoras e humanitárias, não demostrando interesse em medidas intervencionistas. Tal posicionamento é visto como uma postura de leniência por Estados como Brasil e Estados Unidos que cada vez mais demonstram descontentamento com ausência de atividade do Conselho de Segurança.Com cada vez mais intenções interventivas por parte do Brasil e dos Estados Unidos rondando o território venezuelano, far-se-á necessário o questionamento a respeito da legitimidade de uma possível intervenção humanitária a ser impetrada na Venezuela por parte do Estados Unidos, Brasil ou ambos, uma vez que o Conselho de Segurança da ONU ainda não demonstrou interesse em medidas intervencionistas. Ao analisarmos o direito internacional público, é possível denotar que o Conselho de Segurança detém legitimidade exclusiva para a promulgação ou manutenção de intervenções internacionais não sendo possível um país usurpar tal competência. Essa monografia objetivara fornecer bom entendimento acerca das relações internacionais entre Estados, sobre o funcionamento da Organização das Nações Unidas e de seu Conselho de Segurança. Também tratara da intervenção humanitária, por conseguinte sua relação com o princípio da ingerência humanitária e a legitima defesa, sua legitimidade no direito internacional público e a (im) possibilidade de sua aplicação no caso relativo a Venezuela. Para desenvolver de forma aprofundada e meticulosa a pesquisa acima, foi utilizado o método hipotético-dedutivo, ademais possui natureza descritiva e de cunho bibliográfico e documental.
Resumo: Throughout this undergraduate thesis, some questions will be contemplated about international sovereignty and its mitigation through the use of humanitarian interventions taking as example the political, economics and humanitarian crisis that inflicts Venezuela. The humanitarian intervention is a kind of international intervention that focus the human rights context. As any other intervention, its application should take place beyond the Security Council of the United Nations legitimacy or at least be guided by the Security Council. However, In Venezuela ́s case, it’s possible to notice that UN ́s measures have more conservative and humanitarian purposes up until now, not showing any signs of interest in interventionists measures. States, such as Brazil and the U.S, has seen this position as a lenient posture, increasingly show displeasure in the absence of measures by the Security Council. With more and more American and Brazilian interventionists measures arising surrounding the Venezuelan territory it will be necessary to question the legitimacy of these countries to proclaim a humanitarian intervention in Venezuela by themselves, as the Security Council did not take any interventionists measures up to this point. Following the Public International Law, it is possible to notice that the Security Council have the exclusive legitimacy towards proclaiming or maintaining international interventions, being impossible for any other country usurp this competence. This undergraduate thesis will objectify providing a good understanding about the international relations between sovereign States, about the organization and operation of the UN and the UN ́s Security Council. In addition, there will be appointments towards the humanitarian intervention such as its relation with the humanitarian interference principle and the self-defense act, also it will be explored the legitimacy of the application of humanitarian interventions and the (im) possibility of its application in Venezuela ́s case. To develop this research in such a deep and profound way, it has been used the hypothetical-deductive method, therefore it has descriptive nature and bibliographic and documental nature as well.
Palavras-chave: Soberania internacional
Intervenção humanitária
Venezuela
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MONTEIRO, Guilherme de Melo. Venezuela Madura: uma discussão entre soberania estatual e intervenção humanitária internacional na ausência da atividade autorizativa do Conselho de Segurança da ONU. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/403
Data do documento: 12-Dec-2020
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