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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O direito fundamental à escusa de consciência: aspectos de sua garantia a testemunhas de Jeová no Brasil e o julgamento da ADPF 618
Título(s) alternativo(s): The fundamental right to the excuse of conscience: aspects of its guaranteed Jehovah's Witnesses in Brazil and the judgment of ADPF 618
metadata.dc.creator: OLIVEIRA, Hellen Eduarda Marques de
metadata.dc.contributor.advisor1: TRAVINCAS, Amanda Costa Thomé
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee2: ALMEIDA, Igor Martins Coelho
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia analisa o direito fundamental à escusa de consciência referente à recusa em receber tratamento mediante transfusão de sangue, por uma pessoa adepta à religião Testemunha de Jeová. Deste modo, discute-se o tratamento teórico e normativo sobre a proteção do direito à objeção de consciência, destacando a íntima relação entre este direito e a dignidade da pessoa humana. Para tanto, levanta-se a hipótese de que, a efetiva aplicação dos métodos alternativos promove e assegura o exercício do direito à escusa de consciência dos pacientes testemunhas de Jeová. Diante disso, apresenta-se os métodos alternativos mais comuns às transfusões, bem como sua aplicação em diversos países e no Brasil. Ainda, é feita uma abordagem em relação a ação de descumprimento de preceito fundamental 618, de modo a discorrer acerca da controvérsia que a permeia, bem como debate-se acerca da análise jurisprudencial de alguns Tribunais de Justiça acerca da possibilidade de um paciente recusar à transfusão sanguínea, visando perceber qual tem sido a posição dos Tribunais diante de casos concretos, por fim, em decorrência da análise do conflito de direitos fundamentais buscamos estabelecer qual deve ser a interpretação adequada à ADPF 618. Quanto à metodologia de abordagem empregada, ela se caracteriza como dedutiva, por partir de aspectos gerais sobre o tema e finalizar com o tratamento específico da ADPF 618. Esta é, ainda, uma pesquisa bibliográfica, por se basear em livros, artigos, revistas e materiais já publicados para aprofundamento teórico. Quanto à técnica, foi utilizada a coleta e análise de dados, isto é, de documentação indireta, fundamentada em pesquisa bibliográfica e documental, fazendo o levantamento de jurisprudência e demais publicações pertinentes ao tema estudado.
Resumo: This monography examines the fundamental right to conscience regarding the refusal to receive treatment through blood transfusion, by a person adhering to the Jehovah's Witness religion. Therefore, the theoretical and normative treatment on the protection of the right to conscientious objection is discussed, highlighting the intimate relationship between this right and the dignity of the human person. Thereby, the hypothesis is raised that the effective application of alternative methods that promotes and ensures the exercise of the right to excuse the conscience of Jehovah's Witness patients. Therefore, the most common alternative methods to transfusions are presented, as well as their application in several countries and in Brazil. Still, an approach is taken in relation to the action of non-compliance with fundamental precept 618, in order to discuss the controversy that permeates it, as well as debate about the jurisprudential analysis of some Courts of Justice regarding the possibility of a patient refusing transfusion specialized, to understand what the Courts' position has been in the face of specific cases, finally, due to the analysis of the conflict of fundamental rights, we seek to establish which interpretation should be appropriate to ADPF 618. as deductive, starting from general aspects on the theme and ending with the specific treatment of ADPF 618. This is also a bibliographic research, because it is based on books, scientific papers, academic journals and materials already published for theoretical deepening. As for the technique, it was used the collection and analysis of data, that is, of indirect documents, based on bibliographic and documentary research, making the survey of jurisprudence and other publications relevant to the studied theme.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Escusa de consciência
Testemunha de Jeová
Transfusão de sangue
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: OLIVEIRA, Hellen Eduarda Marques de. O direito fundamental à escusa de consciência: aspectos de sua garantia a testemunhas de Jeová no Brasil e o julgamento da ADPF 618. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/406
Data do documento: 11-Dec-2020
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