1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. Graduação
  4. Direito
Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/409
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSOUSA, Isabela dos Santos-
dc.date.accessioned2021-05-10T15:54:47Z-
dc.date.available2021-05-10-
dc.date.available2021-05-10T15:54:47Z-
dc.date.issued2020-12-10-
dc.identifier.citationSOUSA, Isabela dos Santos. Devo não nego, pago se quiser? a (in) eficácia da aplicação de medidas típicas e atípicas na execução de alimentos em sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/409-
dc.description.abstractWith the 2015 innovation of the Code of Civil Procedure in article 139, IV, regarding to the possibility of applying atypical executive measures in a subsidiary way in order to guarantee the effectiveness of the execution process and, consequently, the power that the judge has to decide. Two principles would guide the application of atypical measures: proportionality and reasonableness are two principles that could guide the application of atypical actions. It turns out that many interpretations converged on the idea of innovation, and that the use of these kind of actions could be made when a procedure does not bring satisfactory results, in addition to placing the debtor in a position of restricted rights. It is noteworthy that the decisions of alimony protects a basic right of subsistence, a dignified life and, due to the very particularity of material law, needs to be guaranteed, however, the application of atypical measures in terms of pension food execution can be shown as (un)effective as, in the case of low-income people, the seizure of a passport or drive license. For this essay, exploratory and hypothetical-deductive methods were used to analyze the most applied decisions and the proportion of their efficiency in guaranteeing rights, in addition to observing doctrinal and jurisprudential positions.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectExecução de alimentosen
dc.subjectAlimentosen
dc.subjectMedidas executivasen
dc.subjectAtipicidadeen
dc.titleDevo não nego, pago se quiser? a (in) eficácia da aplicação de medidas típicas e atípicas na execução de alimentos em sede da Defensoria Pública do Estado do Maranhãoen
dc.title.alternativeShould I not deny it, pay if you want? the (in) effectiveness of the application of typical and atypical measures in the execution of food at the headquarters of the Public Defender of the State of Maranhãoen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1FERREIRA, Carlos Anderson dos Santos-
dc.contributor.referee1FERREIRA, Alexandre de Sousa-
dc.contributor.referee2SOUSA, Paulo Renato Mendes de-
dc.description.resumoCom a inovação do código de Processo Civil de 2015 no artigo 139, IV, no que diz respeito a possibilidade de aplicação de medidas executivas atípicas de forma subsidiária a fim de garantir a efetividade do processo de execução e, consequentemente, o poder de decisão do juiz. Dois princípios orientariam a aplicação de medidas atípicas: a proporcionalidade e a razoabilidade. Ocorre que, muitas interpretações convergiram para a ideia de inovação, e de que a utilização dessas medidas pudesse ser feita quando um procedimento não trouxer os resultados satisfatórios, além de colocar o devedor numa posição de restrição de direitos. Ressalta-se que a execução de alimentos tutela um direito básico de subsistência, vida digna e, pela própria particularidade do direito material, precisa ser garantido, no entanto, a aplicação de medidas atípicas em sede de execução de alimentos pode se mostrar (in)eficaz à medida que, em se tratando de pessoas hipossuficientes, pouco importaria a apreensão de passaporte ou da CNH. Para esse estudo, foram utilizados os métodos exploratório e hipotético-dedutivo para analisar as medidas mais aplicadas e a proporção de sua eficiência na garantia de direitos, além de observar posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
ISABELA DOS SANTOS SOUSA.pdf830,78 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.