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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/410
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Famílias simultâneas: a possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas no ordenamento jurídico |
Título(s) alternativo(s): | Simultaneous families: the possibility of recognizing simultaneous families in the legal system |
metadata.dc.creator: | COSTA, Isadora Oliveira da |
metadata.dc.contributor.advisor1: | FAÇANHA , Josanne Cristina Ribeiro Ferreira |
metadata.dc.contributor.referee1: | ALMEIDA, Roberto de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee2: | CASTRO NETO, Fernando José Machado |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho de monografia tem como finalidade analisar as famílias simultâneas e seu espaço no ordenamento jurídico brasileiro. Com a Constituição Federal de 1988 foi possível perceber ampliação de entidades familiares, com a quebra da exclusividade do casamento, e apesar disso muitas famílias seguem ignoradas pelo direito, como as famílias paralelas. No decorrer do trabalho, explanou-se sobre as principais mudanças do direito de família e seus dispositivos legais, os princípios do direito de família que possuem relação com a questão, sobre conceitos iniciais e a doutrina sobre o tema, e analise jurisprudencial de julgados envolvendo relações simultâneas. A principal motivação para a pesquisa é que mesmo com a ampliação na própria Constituição, deixando as famílias livres a se organizarem do seu modo, ainda é possível perceber um grande numero de casos de famílias que possuem seus direitos violadas apenas por não se encaixar no sistema de matrimonio. A metodologia utilizada é bibliográfica e documental. Diante o exposto, concluiu-se que as famílias paralelas embora abarcadas pela pluralidade familiar atribuída na Constituição Federal, ainda encontram dificuldades de se consagrarem no ordenamento jurídico, pela falta de normas sobre o assunto, encontrando respaldo com o auxilio da doutrina e das decisões do Tribunais brasileiros sobre o tema. |
Resumo: | This monograph work aims to analyze simultaneous families and their space in the Brazilian legal system. With the Federal Constitution of 1988, it was possible to perceive the expansion of family entities, with the breaking of the exclusivity of marriage, and despite this, many families remain ignored by the law, such as parallel families. During the work, the main changes in family law and its legal provisions were explained, such as the principles of family law that are related to the issue, initial concepts and the doctrine on the subject, and jurisprudential analysis of judgments involving simultaneous relationships. The main motivation for research is that even with the expansion in the Constitution itself, leaving families free to organize in their own way, it is still possible to notice a large number of cases of families that have their rights violated just because they do not fit in the system of marriage. The methodology used is bibliographic and documentary. In view of the above, it was concluded that parallel families, although covered by the family plurality attributed in the Federal Constitution, still find it difficult to establish themselves in the legal system, due to the lack of rules on the subject, finding support with the help of doctrine and decisions of the Brazilian courts on the subject. |
Palavras-chave: | Famílias simultâneas Reconhecimento jurídico Ordenamento jurídico |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | COSTA, Isadora Oliveira da. Famílias simultâneas: a possibilidade de reconhecimento das famílias simultâneas no ordenamento jurídico. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/410 |
Data do documento: | 11-Dec-2020 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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