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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pandemia de covid-19 e o instituto da revisão contratual: uma análise da aplicabilidade das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos
Título(s) alternativo(s): The covid-19 pandemic and the contract review institute: an analysis of the applicability of theories of unpredictability and excessive burdens on contracts
metadata.dc.creator: MONTEIRO, Julyanna Assunção Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: SALEM NETO, José Murilo Duailibe
metadata.dc.contributor.referee1: SALES, Teresa Helena Barros
metadata.dc.contributor.referee2: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.description.resumo: O objetivo deste trabalho é propor soluções, por meio da criação de pressupostos, para a devida aplicação da Teoria da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva frente à pandemia de Covid-19, uma vez que a feitura indiscriminada de revisões judiciais pode trazer mais prejuízos do que a própria pandemia. Para isso, será realizada uma análise pormenorizada dos princípios contratuais, especialmente daqueles advindos do movimento de Constitucionalização do Direito Privado. Em seguida, serão estudadas as teorias revisionistas do ordenamento brasileiro, principalmente as teorias da Imprevisão e da Onerosidade Excessiva. Por fim, reconhecer-se-á a solução para a devida aplicação da revisão judicial frente à pandemia de Covid-19 na eleição da renegociação extrajudicial como pré-requisito para a revisão judicial, bem como na aplicação subsidiária das teorias da Imprevisão e da Onerosidade, observando a exigência de modificação objetiva na base do negócio e, finalmente, na obrigação solidária de as partes mitigarem os próprios prejuízos e agirem de acordo com as máximas da Boa-fé objetiva e da Função Social.
Resumo: The purpose of this study is to create assumptions in order to apply correctly the theories of Imprevision and Excessive Burden faced with Covid-19 pandemic, since the indiscriminate execution of judicial reviews can bring more damage than the pandemic itself. In order to create those application assumptions, a detailed analysis of contractual principles will be carried out, especially of those that had arisen from the constitutionalization of the Private Law. Then, the Brazilian revisionist theories, mainly the theories of Imprevision and Excessive Burden, will be studied. Finally, the solution to the properly application of the Imprevision and Excessive Burden theories will be recognized in the election of extrajudicial renegotiation as a prerequisite for judicial review, as well as in the subsidiary application of Imprevision and Excessive Burden theories and, finally, in the solidarity obligation of the parties to mitigate their loss and act in accordance with the maxims of the Good Faith Principle.
Palavras-chave: Teoria da imprevisão
Onerosidade excessiva
Pandemia
Covid-19
Contratos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MONTEIRO, Julyanna Assunção Silva. A pandemia de covid-19 e o instituto da revisão contratual: uma análise da aplicabilidade das teorias da imprevisão e da onerosidade excessiva nos contratos. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/415
Data do documento: 17-Dec-2020
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