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dc.creatorBAZOLA, Lara Martins-
dc.date.accessioned2021-05-18T21:10:33Z-
dc.date.available2021-05-18-
dc.date.available2021-05-18T21:10:33Z-
dc.date.issued2020-12-11-
dc.identifier.citationBAZOLA, Lara Martins. A utilização do exame de DNA como material probatório na investigação criminal e elucidação dos crimes: uma análise no ordenamento jurídico pátrio. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/419-
dc.description.abstractThe present monographic work aim to approach and clarify the criminal investigation branch and its aspects. Thus, the approached content will be extremely value passing thru understand how the forensics sciences will be helpful tools on the investigation, such as Legal Medicine and Criminalistics. It will also be pointed ways of obtaining the probatory material, such as DNA, and the importancy of proofs as throught way on the investigations, always paying attention to the rights and prerrogatives of the investigated, respecting principles such as Nemo tenetur se detegere. It has been approached, besides this, the Anti-crime package Law, which will be analyzed on a fundamented way, exposing the doctrinaires critics and the divergents understandings to the law itself on which matter to the usage of DNA on the criminal identification, showing disconnection on some of its devices with fundamental precepts, and the alteration brought by it ends to violate constitutional rights guaranteed to the individual. Therefore, will be studied specifically the Articles 9-A, §8o and 150, item VIII, of the Criminal Execution Law, that verses exactly about the criminal identification based on the accused's DNA to the formation of the genetic profile that will help the criminal investigation, based on the deductive methodology, which comes from bibliographic’s theorys analysis and pre-existent laws.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectInvestigação criminalen
dc.subjectMaterial probatórioen
dc.subjectLei Anticrimeen
dc.subjectDNAen
dc.titleA utilização do exame de DNA como material probatório na investigação criminal e elucidação dos crimes: uma análise no ordenamento jurídico pátrioen
dc.title.alternativeThe use of DNA examination as evidential material in criminal investigation and elucidation of crimes: an analysis in the national legal systemen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SAUAIA NETO, José Nijar-
dc.contributor.referee1MORAES, Alan Jefferson Lima-
dc.contributor.referee2SAUAIA NETO, Rafael Moreira-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico visa abordar e esclarecer o ramo da investigação criminal e seus aspectos. Assim, o conteúdo abordado será de extrema valia passando a compreender como as ciências forenses serão ferramentas auxiliadoras na investigação, como a Medicina Legal e a Criminalística. Também, serão apontados os meios de obtenção do material probatório, como o DNA, e a importância das provas como meio cabal nas investigações, sempre se atentando aos direitos e prerrogativas do investigado, respeitando princípios como o Nemo tenetur se detegere. Abordou-se, além disso, a Lei do Pacote Anticrime, da qual será analisada de forma fundamentada, expondo as críticas doutrinárias e os entendimentos divergentes à própria lei no que tange a utilização do DNA na identificação criminal, mostrando-se desconexa em alguns de seus dispositivos com os preceitos fundamentais, e que as alterações trazidas por esta acabam por violar direitos constitucionais garantidos ao indivíduo. Assim, serão estudados em específicos os artigos 9-A, §8o e 150, inciso VIII, da Lei de Execução Penal que versam exatamente sobre a identificação criminal com base no DNA do acusado para a formação do perfil genético que auxiliará a investigação criminal, com base na metodologia dedutiva a qual parte da análise bibliográfica de teorias e legislações já existentes.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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