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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor
Título(s) alternativo(s): I did not read and agree with the terms of use: a study about the adhesions when starting to use Instagram, in light of the Code of Defense of the Consumer
metadata.dc.creator: MELO, Larissa Ellen Queiroz de
metadata.dc.contributor.advisor1: VIEGAS, Thaís Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: ALMEIDA, Roberto de Oliveira
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho busca reconhecer e explicitar os direitos dos consumidores referentes à utilização de redes sociais, em especial da plataforma do Instagram. Para isso, será destrinchado o conceito de redes sociais, através de um estudo histórico. Em conseguinte, serão analisados os conceitos, fundamentos e princípios dos Contratos Eletrônicos Interativos de adesão. Por fim, será realizado um estudo pormenorizado da (i) legalidade dos Termos de Uso da plataforma do Instagram, a partir da legislação consumerista vigente, dando enfoque, principalmente, à necessidade de concordância do consumidor com os termos de uso como requisito para gozo da plataforma. A presente pesquisa é de cunho bibliográfico e exploratório, utilizando artigos e legislação disponíveis na internet e livros, além de abranger o método dedutivo e o de procedimento monográfico.
Resumo: The purpose of this present work is to recognize and explain the consumer ́s rights regarding the use of social medias, especially the Instagram. For that, the concept of social medias will be unraveled, through a historical study. After that, the concept, fundamentals and principles of Interactive electronic adhesion contracts will be analyzed. Finally, a detailed study of the (i) legality of Instagram ́s Terms and conditions of use will be carried out, based on the consumerist legislation and focusing, mainly, on the requirement of consumers agreement with the terms and conditions of use to allow them to enjoying the platform. This research is bibliographic and exploratory, using articles and legislation available on the internet and books, in addition to covering the deductive and monographic procedure methods.
Palavras-chave: Redes sociais
Instagram
Direito do consumidor
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: MELO, Larissa Ellen Queiroz de. Não li e concordo com os termos de uso: um estudo acerca das adesões ao iniciar o uso do Instagram, à luz do Código de Defesa do Consumidor. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/420
Data do documento: 9-Dec-2020
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