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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/425
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Se atreva a nascer mulher: uma reflexão acerca da apreciação aos direitos adquiridos pelas mulheres no Brasil |
Título(s) alternativo(s): | Dare to be born a woman: a reflection on the appreciation of rights acquired by women in Brazil |
metadata.dc.creator: | CARVALHO, Lucas Alexandre Santos de Oliveira |
metadata.dc.contributor.advisor1: | SAUAIA NETO, José Nijar |
metadata.dc.contributor.referee1: | MOURA, João Carlos da Cunha |
metadata.dc.contributor.referee2: | MORAES, Alan Jefferson Lima de |
metadata.dc.description.resumo: | A pesquisa trata da abordagem direcionada ao tratamento dado pelos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo nacionais à figura feminina, expondo-se os percalços encarados pela mulher brasileira nos mais variados aspectos que remetam à inobservância aos seus direitos adquiridos. Desenvolve-se em meio à pesquisa uma atenção especial direcionada ao sistema penitenciáro brasileiro no tocante específico à mulher encarcerada, expondo-se as percularidades e dificuldades encaradas por essas detentas tanto no que concerne aos aspectos processuais simultaneos à privação da liberdade quanto propriamente à estrutura a qual são submetidas. Notadamente em termos estruturais a República Federativa do Brasil nunca dispôs de presídios adequados, capazes de fornecerem as mínimas e suficientes condições para a correta aplicação do principio da dignidade da pessoa humana, amplamente protegido por meio da Constituição Federal de 1988. Em específico, o Estado do Maranhão se trata de uma das federações responsáveis por apresentar um dos piores cenários neste quesito a nível nacional. Através deste estudo vislumbra-se a apropriação e exposição de um pensamento relacionado a um cenário mais realista da sociedade acerca da apreciação dos direitos das mulheres, respaldando-se na legislação vigente e em anteriores, de modo a abordar a influência de normas retrógradas para apeciação atual dos direitos alcançados pelas mulheres. A vertente teórico-metodológica a que se filia é jurídico-sociológica. Em relação aos procedimentos de pesquisa, é bibliográfica. |
Resumo: | The research deals with the approach to the treatment given by the national Judiciary, Executive and Legislative Powers to the feminine figure, exposing the mishaps faced by the Brazilian woman in the most varied aspects that refer to the non-observance of her acquired rights. In the midst of the research, special attention is given to the approach directed at the Brazilian penitentiary system with specific reference to imprisoned women, exposing the percularities and difficulties faced by these inmates in terms of both the procedural aspects of simultaneous deprivation of liberty and the very structure to which they are submitted. Notably in structural terms, the Federative Republic of Brazil has never had adequate prisons capable of providing the minimum and sufficient conditions for the correct application of the principle of human dignity, widely protected by the 1988 Federal Constitution. Specifically, the State of Maranhão is one of the federations responsible for presenting one of the worst scenarios in this regard at the national level. This study aims at the appropriation and exposure of a thought related to a more realistic scenario of society about the appreciation of women's rights, based on current and previous legislation, in order to address the influence of retrograde norms for the current enforcement of women's rights. The theoretical-methodological aspect to which one subscribes is legal-sociological. Regarding research procedures, it is bibliographical. |
Palavras-chave: | Mulheres Encarceramento feminino Movimentos sociais Direito das mulheres |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | CARVALHO, Lucas Alexandre Santos de Oliveira. Se atreva a nascer mulher: uma reflexão acerca da apreciação aos direitos adquiridos pelas mulheres no Brasil. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/425 |
Data do documento: | 14-Dec-2020 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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