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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLUCAS, Maria Eduarda Correa-
dc.date.accessioned2021-05-19T18:17:37Z-
dc.date.available2021-05-19-
dc.date.available2021-05-19T18:17:37Z-
dc.date.issued2020-12-14-
dc.identifier.citationLUCAS, Maria Eduarda Correa. O feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crime. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/432-
dc.description.abstractThe purpose of the present monographic Project is to analyze the feminicide typification as one of homicide crime qualification present in the Brasilian Criminal Code. Besides, it will be assessed if the delict is in accordance with the concept of symbolic criminal norms and how this has been applied in the state of Maranhão. For that, it will be necessarily face relevant points as the cultural load of some societies, ruled by patriarchalism, being responsible for perpetuate the violence against women. Preliminary, it will be performed a historical review with the objective to trace a socio normative course which culminated in the feminicide law, exploring the homicide crime and the beginning of the called Maria da Penha Law. After that, it will be discussed about the named Symbolic Criminal Law of violence against women and your function as the instrument of public politics, specific in the Feminicide Law application, the power of sentences from the media as the creator of the risk society and your influence in the creation of criminal norms. thereafter, it will be apprehended the importance of the Legislative Power in the public politics process formulation, especially on the proposals aimed at domestic violence and feminicide, as well as will be faced the feminicide cases in the state of Maranhão, analyzing the application the law in the period of 2015 to 2019. Finally, it will be given an exhibition about the interview with the Chief of the Maranhão Department of Feminicide.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectViolênciaen
dc.subjectMulheren
dc.subjectFeminicídioen
dc.subjectPolíticas públicasen
dc.titleO feminicídio no Estado do Maranhão: o simbolismo da norma penal e a ausência de políticas públicas como facilitadores para prática do crimeen
dc.title.alternativeFemicide in the State of Maranhão: the symbolism of the penal rule and the absence of public policies as facilitators for the practice of crimeen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1SAUAIA, Rafael Moreira Lima-
dc.contributor.referee1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee2LEÃO, Raniê Brito Saraiva-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem o escopo de analisar a tipificação do feminicídio como uma das qualificadoras do crime de homicídio, constante no Código Penal Brasileiro. Ademais, apreciar-se-á se o delito está em conformidade com o conceito de norma penal simbólica e como isto vem sendo aplicado no Estado do Maranhão. Para isso, enfrentar-se-á, obrigatoriamente, pontos relevantes, como a carga cultural de algumas sociedades, regidas pelo patriarcalismo, ser responsável por perpetuar a violência contra a mulher. Preliminarmente, realizar-se-á um apanhado histórico com o objetivo de travar o percurso sócio-normativo que culminou na Lei do Feminicídio, explorando o delito de homicídio e o surgimento da denominada Lei Maria da Penha. Em seguida, discutir-se-á sobre o chamado Direito Penal Simbólico da violência contra a mulher, a sua função como instrumento de políticas públicas, em específico na aplicação para a Lei do Feminicídio, o poder de sentença da mídia como geradora da sociedade de risco e a sua influência na criação de normas penais. Ato contínuo, compreender-se-á a importância do Poder Legislativo no processo de formulação de políticas públicas, especialmente as propostas voltadas ao combate à violência doméstica e ao feminicídio, bem como enfrentar-se-á os casos de feminicídio no Estado do Maranhão, observando a aplicação da norma no período entre 2015 a 2019. Por fim, dar-se-á uma exposição acerca da entrevista com a Chefa do Departamento de Feminicídio do Maranhão.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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