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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A (I) legitimidade sucessória do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem: gestação pós-termo
Título(s) alternativo(s): The (I) succession legitimacy of the child conceived by homologous artificial insemination post mortem: post-term pregnancy
metadata.dc.creator: SILVA, Marina Kahelen Lins de Almeida
metadata.dc.contributor.advisor1: ARAÚJO, Anna Valéria de Miranda
metadata.dc.contributor.referee1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee2: PINTO, Carla Costa
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa visa analisar a legitimidade da sucessão do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem em uma gestação pós-termo. Para tanto, é necessário compreender se a autorização manifestada em vida a respeito da inseminação homóloga e os direitos da criança perde o efeito com a morte? Por primeiro, tem-se que se em vida deixou manifestado querer a inseminação homóloga, esta decisão deve prosseguir, em razão do princípio da autonomia da vontade. Bem como, em decorrência do melhor interesse da criança e do direito a igualdade entre os infantes, não há a perda dos direitos com a morte do de cujus, mesmo que a inseminação só venha ocorrer a posteriori, apesar de que parte da doutrina considera que deve haver segurança jurídica aos demais herdeiros. Dessa forma, através de pesquisa exploratória e método dedutivo, realizou-se um estudo bibliográfico e levantamento de informações através de formulário pelo google forms com 150 pessoas aleatórias, procurou-se investigar o que os indivíduos pensam acerca da inseminação artificial homóloga post mortem e os direitos sucessórios da criança gerada. Para isso, é necessário distinguir a filiação na reprodução assistida e os tipos de gestação. A reprodução assistida é o mecanismo utilizado para indivíduos que possuem dificuldade de engravidar, dentre elas, tem-se a inseminação artificial homóloga que ocorre quando junta o material genético do pai ao da mãe e é gerada a criança, essa gravidez pode ocorrer de três maneiras, dentre elas a pós-termo (superior a 42 semanas). Explicar as peculiaridades do direito sucessório no ordenamento jurídico pátrio. O direito sucessório, por sua vez, ocorre quando há a morte do autor da herança, em que os herdeiros ou legatários irão receber a sua cota- parte da herança deixada pelo falecido. Para só assim compreender como fica o direito sucessório do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem em uma gravidez pós-termo. Partindo do que fora analisando há uma necessidade de regulamentação dos direitos do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem, tutelado pelo princípio do melhor interesse da criança, da dignidade da pessoa humana e da igualdade entre os filhos.
Resumo: This research aims to analyze the legitimacy of the succession of the child conceived by post mortem homologous artificial insemination in a postterm pregnancy. To this end, it is necessary to understand whether the authorization manifested in life regarding homologous insemination and the rights of the child loses its effect withdeath? First, it has been that if in life it has been manifested that it wants homologous insemination, this decision must continue, on the grounds of the principle of autonomy of will. As well as, due to the best interest of the child and the right to equality between infants, there is no loss of rights with the death of the cujus, even if insemination only occurs a posteriori, although part of the doctrine considers that there should be legal certainty to the otherheirs. Thus, through exploratory research and deductive method,a bibliographic study and survey of information was carried out througha form by google forms with 150 random people, we tried to investigate what individuals think about thehomologous artificial insemination post mortem and the inheritance rights of the child generated. For this, it is necessary to distinguish the affiliation in assisted reproduction and the types of pregnancy. Assisted reproduction is the mechanism used for individuals who have difficulty becoming pregnant, among them, there is homologous artificial insemination that occurs when it combines the genetic material of the father with that of the mother and the child is generated, this pregnancy can occur inthreeways, among them the postterm (more than 42 weeks). To explain the peculiarities of inheritance law in the national legal system. The inheritance right, in turn, occurs when there is the death of the author of the inheritance, in which the heirs or legatees will receive their share-part of the inheritance left by the deceased. Only in this way do you understand how the inheritance right of the child is conceived by post mortem homologous artificial insemination in a postterm pregnancy. Starting from what was analyzed there is a need to regulate the rights of the child conceived by homologous post mortem artificial insemination, protected by the principle of the best interest of the child, the dignity of the human person and equality between children.
Palavras-chave: Inseminação
Inseminação artificial
homóloga post mortem
Gestação pós-termo
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Marina Kahelen Lins de Almeida. A (I) legitimidade sucessória do filho concebido por inseminação artificial homóloga post mortem: gestação pós-termo. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/435
Data do documento: 16-Dec-2020
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