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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Acesso à justiça e alimentos: análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na judicialização de alimentos pelas mães solo
Título(s) alternativo(s): Access to justice and food: analysis of the performance of the Public Defender of the State of Maranhão in the judicialization of food by solo mothers
metadata.dc.creator: SANTOS, Millena Cunha
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Tuanny Soeiro
metadata.dc.contributor.referee1: REIS, Daniela Ferreira dos
metadata.dc.contributor.referee2: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee3: ROJAS, Teodoro
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo é voltado ao acesso à justiça e alimentos, com enfoque na análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na judicialização de alimentos pelas mães solo. Este é um tema que, apesar de sua importância, somente há pouco tempo começou a ser debatido em âmbito acadêmico, visto que o arranjo monoparental feminino, denominado como mãe solo, faz parte de um grupo social minoritário e há muito estigmatizado, especialmente no contexto das ações de alimentos e pensões alimentícias em favor de seus filhos. Neste cenário, a Defensoria Pública Estadual surgiria como garantidora do acesso efetivo à justiça para as mães solo. Por este motivo, este trabalho teve como objetivo geral observar se o acolhimento inicial dado às mães solo pela Defensoria Pública do Estado do Maranhão, nas ações de alimentos, garante o acesso à justiça. Desta forma, foi necessário compreender conceitos básicos acerca das ações de alimentos e das mães solo, estudar sobre a Defensoria Pública do Estado do Maranhão e o acesso à justiça e, por fim, verificar o acolhimento inicial da DPE/MA às mães solo na judicialização de alimentos. Esta pesquisa utilizou-se da abordagem qualitativa, sendo do tipo exploratória, assumindo a forma de um estudo de campo. Para melhor entendimento do assunto, foram desenvolvidas algumas etapas, como o levantamento bibliográfico de teorias sobre acesso à justiça e Direito das Famílias, levantamento documental acerca dos regimentos internos e leis instituidoras da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, observação de campo na sede da instituição e realização de entrevistas semiestruturadas com Defensores Públicos Estaduais. Como resultado, verificou-se que, apesar de a Defensoria Pública do Estado do Maranhão oferecer acolhimento que viabiliza o acesso à justiça para as mães solo na judicialização de alimentos, a instituição deve ser entendida apenas como uma engrenagem do mesmo, vez que o acesso à justiça vai além, dependendo de respostas jurídicas do próprio Judiciário, por exemplo, o que somente a instituição não tem como prover, isoladamente.
Resumo: This study focuses on access to justice and food, focusing on the analysis of the performance of the Public Defender of the State of Maranhão in the judicialization of food by solo mothers. This is a topic that, despite its importance, has only recently begun to be debated in an academic context, since the female single parent arrangement, called as a solo mother, is part of a minority social group and has long been stigmatized, especially in the context actions of food and alimony in favor of their children. In this scenario, the State Public Defender's Office would appear as a guarantor of effective access to justice for solo mothers. For this reason, this work had the general objective of observing whether the initial reception given to solo mothers by the State Public Defender of Maranhão, in the actions of food, guarantees access to justice. Thus, it was necessary to understand basic concepts about the actions of food and solo mothers, study about the State Public Defender of Maranhão and access to justice and, finally, verify the initial reception of DPE/MA to solo mothers in the judicialization of foods. This research used the qualitative approach, being of the exploratory type, taking the form of a field study. For a better understanding of the subject, some steps were developed, such as the bibliographic survey of theories on access to justice and Family Law, documentary survey on the internal regulations and laws that instituted the State Public Defender of Maranhão, field observation at the institution's headquarters and semi-structured interviews with State Public Defenders. As a result, it was found that, although the State Public Defender of Maranhão offers shelter that allows access to justice for solo mothers in the judicialization of food, the institution should be understood only as a cog in it, since access to justice goes further, depending on legal responses from the Judiciary itself, for example, which only the institution cannot provide, in isolation.
Palavras-chave: Acesso à justiça
Ação de alimentos
Direito de família
Defensoria Pública
Maranhão
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SANTOS, Millena Cunha. Acesso à justiça e alimentos: análise da atuação da Defensoria Pública do Estado do Maranhão na judicialização de alimentos pelas mães solo. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/436
Data do documento: 14-Dec-2020
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