1. Repositório Institucional do Centro Universitário UNDB
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. Graduação
  4. Direito
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorBRITO, Rayra Bello de-
dc.date.accessioned2021-05-19T22:18:31Z-
dc.date.available2021-05-19-
dc.date.available2021-05-19T22:18:31Z-
dc.date.issued2020-12-14-
dc.identifier.citationBRITO, Rayra Bello de. Refugiados climáticos: a proteção dos descolados pelo aumento do nível do mar. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/440-
dc.description.abstractClimate changes affect considerably the globe, impacting on human lives and leading some of them to forced displacement, due to the invasion of waters. The purpose of this scientific research is to analyze this subject from the concept of climate refugees due to rising of sea levels rise because of climate change, as well as to analyze the international issue of guaranteeing these refugee’s basic rights and territory. First, the maritime limits of the states and the importance of baselines and maritime zones will be analyzed from the perspective of the United Nations Convention on the Law of the Sea. Soon after, it will be investigated how climate change results in the emergence of climate refugees and how International Law addresses this issue. Finally, it examines the proposals to adapting international legislation in order to prevent forced displacement and to guarantee the protection of refugee’s basic rights, in the face of the loss of it all or part of their territory.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDireitos humanosen
dc.subjectRefugiadosen
dc.subjectRefugiados climáticosen
dc.subjectDireito internacionalen
dc.titleRefugiados climáticos: a proteção dos descolados pelo aumento do nível do maren
dc.title.alternativeClimatic refugees: protecting hipsters by rising sea levelsen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1HECKLER, Gabriela-
dc.contributor.referee1SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee2MEDEIROS, Heloísa Gomes-
dc.description.resumoAs mudanças do clima afetam consideravelmente o globo, causando impactos na vida dos indivíduos, como o deslocamento forçado de seus territórios em razão da invasão das águas. O presente trabalho busca abordar a temática dos deslocamentos a partir do conceito de refugiados climáticos pelo aumento do nível do mar em decorrência das mudanças climáticas, bem como analisar a problemática internacional em relação ao meio de garantir a proteção dos direitos básicos e do território desses refugiados. Analisa-se inicialmente os limites marítimos dos Estados e a importância das linhas de bases e zonas marítimas sob a ótica da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. Em conseguinte, investiga-se como as mudanças climáticas resultam no surgimento de refugiados climáticos e como o ordenamento internacional trata essa problemática. Por fim, examina-se as possíveis propostas de adaptação do ordenamento jurídico internacional a fim de prevenir o deslocamento forçado e garantir a proteção dos direitos básicos dos refugiados climáticos, em face da perda de parte ou todo do território.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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