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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A criminalização do bullying na reforma do código penal
Título(s) alternativo(s): The criminalization of bullying in the reform of the penal code
metadata.dc.creator: BRITO, Simone de Azevedo Costa
metadata.dc.contributor.advisor1: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.contributor.referee1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: ROJAS, Talysson Teodoro Travassos Sanchez
metadata.dc.description.resumo: Neste trabalho analisar-se-ão os conceitos atribuídos ao bullying e algumas das formas em que ele é praticado, tanto no ambiente real e coletivo quanto no ambiente virtual e social, analisando não só o conceito de assédio, mas também alguns dos casos e efeitos atribuídos à sociedade por suas ações, tentando entender e apresentar como o sistema jurídico brasileiro prevê sanções adequadas para o comportamento criminoso dos agressores do bullying. A aplicabilidade da criminalização do fenômeno da intimidação como resposta à demanda da sociedade pela proteção de novos bens jurídicos com base na teoria da extensão do direito penal, bem como na análise das funções que a mídia globalizada exerce no ambiente social. Será definido se a criminalização do comportamento de assédio representa uma medida de segurança capaz de reagir contra esta violência, ou se a iniciativa é simplesmente um efeito adicional do direito penal máximo e, portanto, uma agressão ao princípio da intervenção mínima. Este trabalho foi realizado através de uma pesquisa descritiva com revisão da literatura e bibliografia, por meio de livros e de plataformas digitais, como Google Livros, Google SciElo, Google Acadêmico, dentre outras, a fim de mostrar os efeitos das ações e demonstrar que a sociedade tem recentemente procurado possíveis intervenções no campo do direito penal e da justiça criminal.
Resumo: This paper will analyze the concepts attributed to bullying and some of the ways in which it is practiced, both in the real and collective environment and in the virtual and social environment, analyzing not only the concept of harassment, but also some of the cases and effects attributed to society by its actions, trying to understand and present how the Brazilian legal system provides adequate sanctions for the criminal behavior of the bullying aggressors. The applicability of criminalizing the phenomenon of bullying as a response to society's demand for the protection of new legal assets based on the theory of the extension of criminal law, as well as the analysis of the functions that the globalized media performs in the social environment, it will be defined whether criminalizing harassment behavior represents a safety measure capable of reacting against this violence, or whether the initiative is simply an additional effect of maximum criminal law and, therefore, an aggression against the principle of minimum intervention. This work was carried out through a descriptive search with literature and bibliography review, through books and digital platforms such as Google Books, Google SciElo, Google Academic, among others, in order to show the effects of the actions and demonstrate that society has recently sought possible interventions in the field of criminal law and criminal justice.
Palavras-chave: Direito penal
Criminalização
Bullying
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: BRITO, Simone de Azevedo Costa. A criminalização do bullying na reforma do código penal. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/444
Data do documento: 15-Dec-2020
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