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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/449
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A prostituição e o paternalismo jurídico: uma análise sobre os crimes de lenocínio e o direito ao corpo |
Título(s) alternativo(s): | Prostitution and legal paternalism: an analysis of the crimes of pimping and the right to the body |
metadata.dc.creator: | AGUIAR, Thállyson Antonio Mota |
metadata.dc.contributor.advisor1: | MOURA, João Carlos da Cunha |
metadata.dc.contributor.referee1: | VIANA, Thiago Gomes |
metadata.dc.contributor.referee2: | ROJAS, Talysson Teodoro Travassos Sanchez |
metadata.dc.description.resumo: | No âmbito do Direito, o problema da prostituição, sob o foco dos fatores jurídicos, pode ser analisado por mais de um viés, pois a questão envolve a discriminação e marginalização dessa classe, bem como os estereótipos carregados pelos envolvidos, uma vez que a sociedade pensa que pelo fato de ser uma conduta de elevado grau de repudio social, essa deve ser considerada crime. Dessa forma, o estudo do tema apresentado neste trabalho tem por objetivo analisar o paternalismo jurídico-penal, com base nos delitos relativos aos crimes de lenocínio dispostos no Capítulo V do Título VI do Código Penal, para extrair a motivação da tutela penal destes delitos. Dessa forma, tem-se o embate sobre o que se trata tal capitulo, se seria paternalismo jurídico ou legítima proteção penal de um bem jurídico. Para isso, será feito uma análise acerca da prostituição e de seus sistemas legais, bem como seu conceito, bem como a influência da tipificação desses crimes frete ao direito de se prostituir. Para responder a indagação proposta, será analisado o bem jurídico tutelado pelos delitos relativos à prostituição, e o paternalismo jurídico, as razões para a criminalização das condutas por parte do Estado, impondo restrição de liberdade aos indivíduos e a influência do consentimento em tais crimes. |
Resumo: | In the field of law, the problem of prostitution, under the focus of legal factors, can be analyzed by more than one bias, since the issue involves discrimination and marginalization of this class, as well as the stereotypes carried by those involved, since society thinks that because it is a conduct with a high degree of social repudiation, it should be considered a crime. Thus, the study of the theme presented in this paper aims to analyze legal-penal paternalism, based on the offenses related to pimping crimes set out in Chapter V of Title VI of the Penal Code, in order to extract the motivation for criminal protection of these crimes. Thus, there is a clash over what this chapter is about, whether it would be legal paternalism or legitimate criminal protection of a legal good. For this, an analysis will be made about prostitution and its legal systems, as well as its concept, as well as the influence of the typification of these crimes in relation to the right to prostitute. To answer the proposed question, the legal property protected by crimes related to prostitution will be analyzed, as well as legal paternalism, the reasons for the criminalization of conduct by the State, imposing a restriction of freedom on individuals and the influence of consent in such crimes. |
Palavras-chave: | Prostituição Paternalismo jurídico Crimes Crimes de lenocínio Direito ao corpo |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editor: | Centro Universitário - UNDB |
metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
Citação: | AGUIAR, Thállyson Antonio Mota. A prostituição e o paternalismo jurídico: uma análise sobre os crimes de lenocínio e o direito ao corpo. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/449 |
Data do documento: | 14-Dec-2020 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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