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Campo DCValorIdioma
dc.creatorLOPES, Amanda Ribeiro-
dc.date.accessioned2021-03-19T15:59:42Z-
dc.date.available2021-03-19-
dc.date.available2021-03-19T15:59:42Z-
dc.date.issued2018-11-27-
dc.identifier.citationLOPES, Amanda Ribeiro. Extraditados: um estudo do direito comparado sobre a regra do non inquiry no Brasil e nos Estados Unidos. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/44-
dc.description.abstractThis work has as a purpose in analyzing the extradition under the view of Comparative Law. Therefore, gets in conflict the North American and Brazilian ordering, in order to analyze if exists a trend to overcome the rule of non-inquiry. To this end, it is necessary to use a specific method to perform the comparison and get to a result. Based on the assumption that the Courts of the countries in evidence just analyze the legal requirements and treaty‘s terms, without inquire about the procedures and humanitarian treatment of the extradited, it dazzled the possibility of violation of human‘s rights. On this tuning fork, it analyzes the structuring of the cooperatives lawsuits on both States and the incidence of fundamental rights on it. To this end, there were symbolic cases that subsidized the reasons of the rule and how they reflect on the due legal process‘ principle. Finally, it will be explored the possibility of an overcoming of the non-inquiry‘s rule, with notes about regional systems of protection and legal security of the decisions.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectExtradiçãoen
dc.subjectDireito comparadoen
dc.subjectDireitos fundamentaisen
dc.titleExtraditados: um estudo do direito comparado sobre a regra do non inquiry no Brasil e nos Estados Unidosen
dc.title.alternativeExtradited: a study of comparative law on the non-inquiry rule in Brazil and the United Statesen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1MOURA, João Carlos da Cunha-
dc.contributor.referee1MEDEIROS, Heloísa Gomes-
dc.contributor.referee2ROCHA, Felipe José Nunes-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como propósito analisar a extradição sob a ótica do Direito Comparado. Portanto, coloca-se em conflito o ordenamento norte-americano e o brasileiro, de modo a analisar se existe uma tendência à superação da regra do non inquiry (ou não indagação integral). Para isso necessário utilizar um método específico para realizar a comparação e se chegar a um resultado. Partindo do pressuposto de que os Tribunais dos países em evidência apenas analisam os requisitos legais e termos dos tratados, sem perquirir acerca dos procedimentos e tratamento humanitário do extraditando, deslumbra-se a possibilidade de violação aos direitos humanos. Nesse diapasão, analisa a estruturação dos pleitos cooperacionais nos dois Estados e a incidência de direitos fundamentais nestes. Para isso existiram casos simbólicos que subsidiaram a fundamentação da regra e como repercutem no princípio do devido processo legal. Por fim, explorar-se-á a possibilidade de uma superação da regra do non inquiry, com apontamentos acerca dos sistemas regionais de proteção e segurança jurídica das decisões.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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