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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Seu corpo, minhas regras”: um estudo sobre a pornografia de vingança na delegacia especial da mulher de São Luís-MA
Título(s) alternativo(s): “Your body, my rules”: a study on revenge pornography at the special police station for women in São Luís-MA
metadata.dc.creator: RIBEIRO, Valéria Cruz
metadata.dc.contributor.advisor1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho tem como tema central a análise do novo tratamento legal à pornografia de vingança enquanto violência doméstica e familiar, a partir do critério da efetividade em sua prevenção. Teve-se por objetivo traçar uma exposição panorâmica do ambiente virtual enquanto potencial espaço de violências, destacando as tendências de aproximação e agressões perpetuadas no espaço, analisando os principais aspectos do crime e suas características. A partir de sua compreensão enquanto violência de gênero, explorou-se a demonstração da manifestação de dominação masculina sobre o controle do corpo feminino, bem como o alcance de danos à vida das vítimas, entendendo a força do ciberespaço enquanto lugar de manifestação dos feminismos e veículo de conscientização de mulheres. Desse modo, analisou-se a relação do patriarcado em diversos âmbitos de vivência, inclusive no judiciário, impulsionando a violência institucional e o problema do monismo jurídico em sua tendência de excessos de respostas penais a problemas sociais, bem como a falha do poder punitivo em proteger as vítimas. Haja vista que o patriarcado enquanto sistema de dominação perpassa por todas as instituições, repercutindo suas ideias no sistema judiciário e legislativo, o ambiente de proteção estatal às mulheres torna-se um espaço de replicação de violência. Por isso, mesmo com legislações específicas vigentes, é indispensável entender se: o sistema de justiça tem sido eficiente em coibir a situação de vulnerabilidade da mulher diante da pornografia de vingança? Levando em conta que o poder punitivo como reprodutor do patriarcado tende a vulnerabilizar ainda mais as agredidas de revenge porn, trabalha-se a hipótese de que a resposta penal ao problema não tem sido eficiente em prevenir novas condutas. Para tal fim, adotou-se como tipo de pesquisa a exploratória e o método materialista dialético. A partir disso, procurou-se realizar o alcance do objetivo através de uma aproximação material de danos, via dados dispostos em pesquisas pré-existentes na rede, e da realidade que acompanha São Luís, Maranhão – Brasil, e zona metropolitana. Assim, as considerações finais apontam a importância de um trabalho de rede e de base para a contenção desses comportamentos.
Resumo: This work’s central theme is to analyze the new legal treatment to the crime of revenge pornography as domestic and family violence based on the criterion of effectiveness in its prevention. The objective of this study was to trace a panoramic exhibition of the virtual environment as a potential space of violence, highlighting the trends of approach and aggression perpetuated in the space, analyzing the main aspects of the crime and its characteristics. From its understanding as gender violence, the demonstration of the manifestation of male domination over the control of the female body, as well as the extent of damage to the lives of victims. It also understands the strength of the cyberspace as a place of manifestation of feminisms and vehicle of awareness for women. It was analyzed the relationship of patriarchy in several areas of experience, including in the judiciary boosting institutional violence and the problem of legal monism in its undue tendency towards criminal responses to social problems, as well as the failure of punitive power to protect victims. The patriarchy, as a system of domination above all institutions, reflects its ideas in the judicial and legislative systems, thus the environment of state protection for women becomes a space for replication of violence. Therefore, even with the specific laws in force, is it indispensable to understand whether: the justice system has been effective in curbing a woman’s vulnerability to revenge pornography? Considering that the punitive power as a reproducer of patriarchy tends to make even more revenge porn assaulted more vulnerable, the hypothesis that legal response to the problem has not been efficient in preventing new conduct is being worked on. In order to develop this study, exploratory and dialectical materialist method were adopted as a type of research. From this, the objective was achieved through data available in pre-existing researches on the internet and real cases in São Luís, state of Maranhão – Brazil, and its metropolitan area. Thus, the results point out the importance of a network and basic work to contain these violent behaviors.
Palavras-chave: Violência de gênero
Violência doméstica
Violência familiar
Pornografia de vingança
Mulheres
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: RIBEIRO, Valéria Cruz. “Seu corpo, minhas regras”: um estudo sobre a pornografia de vingança na delegacia especial da mulher de São Luís-MA. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/451
Data do documento: 17-Dec-2020
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