Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/452
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMORAES, Victoria Bayma-
dc.date.accessioned2021-05-21T19:37:20Z-
dc.date.available2021-05-21-
dc.date.available2021-05-21T19:37:20Z-
dc.date.issued2020-12-11-
dc.identifier.citationMORAES, Victoria Bayma. A mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2020.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/452-
dc.description.abstractWithin the arsenal of laws on the rights of people with disabilities, it is important to point out that, even today, there is a lack of discussion about the changes that the Statute of the Person with Disability (2015) brought to our legal system. This work aims to analyze, more precisely, the changes brought by the advent of the Statute of the Person with Disability to the institute of curatela. In order to do so, it is necessary, at first, to study about the theory of (in) abilities, as well as the institute of the curatorship before the coming into force of Law 13.146/15, later it is necessary to observe, in a detailed way, not only the legal part of such discussion, but also the social part that encompasses both the physical barriers and the hidden barriers that prevent, in many situations, the person with disability from having his/her autonomy respected. After such notes, it is then possible to explore the concrete changes observed in the social sphere and in the legal text, as well as in the various sources of law. It was used by the deductive method, of an exploratory nature and with a bibliographic research that counts on the study of laws, jurisprudence and doctrines. In addition, this critical research sought to point out misunderstandings in the sources of law regarding both the nomenclature used to refer to the PcD's and the very social treatment for them.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectEstatuto da Pessoa com Deficiênciaen
dc.subjectCuratelaen
dc.subjectPessoa com deficiênciaen
dc.titleA mudança de paradigma jurídico no instituto da curatela à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiênciaen
dc.title.alternativeThe legal paradigm shift at the curatorial institute in the light of the Statute for Persons with Disabilitiesen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee1SOUSA, Arnaldo Vieira-
dc.contributor.referee2REIS, Daniela Ferreira dos-
dc.description.resumoDentro do arsenal de leis acerca dos direitos das pessoas com deficiência é importante ressaltar que, ainda nos dias de hoje, existe uma carência de discussões sobre as mudanças que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) trouxe para o nosso ordenamento jurídico. O presente trabalho visa analisar, mais precisamente, sobre as mudanças trazidas com o advento do Estatuto da Pessoa com Deficiência para o instituto da curatela. Para isso é preciso, em primeiro momento, estudar acerca da teoria das (in) capacidades, assim como o instituto da curatela antes da entrada em vigor da Lei 13.146/15, posteriormente se faz necessário observar, de forma minuciosa, não só a parte legal de tal discussão, mas também a parte social que engloba tanto as barreiras físicas, como as barreiras ocultas que impedem, em muitas situações, que a pessoa com deficiência tenha sua autonomia respeitada. Após tais apontamentos, é possível então explorar as mudanças concretas observadas no âmbito social e no texto legal, assim como nas diversas fontes do direito. Recorreu-se pelo método dedutivo, de cunho exploratório e com uma pesquisa bibliográfica que conta com o estudo de leis, jurisprudências e doutrinas. Alem disso, tal pesquisa crítica buscou apontar equívocos nas fontes do direito no que tange tanto à nomenclatura utilizada para se referir às PcD’s como o próprio tratamento social para com estes.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
VICTORIA BAYMA MORAES.pdf594,8 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.