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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A pirataria marítima e as suas consequências nos contratos de seguros marítimos
Título(s) alternativo(s): Maritime piracy and its consequences for marine insurance contracts
metadata.dc.creator: ALENCAR, Andressa Sabóia
metadata.dc.contributor.advisor1: HECKLER , Gabriela
metadata.dc.contributor.referee1: FERREIRA, Carlos Anderson dos Santos
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA FILHO, Ataíde Mendes da
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal analisar os impactos gerados pela pirataria marítima nos contratos de seguros marítimos. Para tanto, inicialmente mostra-se necessário discorrer acerca do desenvolvimento histórico da pirataria marítima, o seu conceito e modus operandi na atualidade, bem como a sua regulamentação no ordenamento jurídico internacional, de forma a pontuar os reflexos da falta de uma regulamentação internacional eficaz na prática da pirataria na atualidade. Torna-se mister ainda compreender os tipos de seguros marítimos existentes para embarcações e transporte de carga, partindo do estudo das cláusulas gerais dos seguros marítimos de transporte internacional de embarcações e cargas, para a análise do instituto das avarias marítimas, para que ao final sejam verificadas as cláusulas específicas a cada um desses contratos. Por fim, busca-se entender a expansão ou modernização da pirataria marítima como fato gerador de novas cláusulas nos contratos de seguros marítimos, reconhecendo a pirataria marítima como prática que ameaça a segurança marítima e observando as suas consequências na economia e no mercado de seguro marítimo, de forma a impulsionar a criação de novas cláusulas e métodos de prevenção a pirataria.
Resumo: The present monographic work has as a main goal to analyze the impacts generated by sea piracy on the contracts of sea insurances. For this purpose, initially, it shows necessary to argue about the historical development of sea piracy, its concept and modus operandi on the present days, such as its regulation on the international legal order, in a way of punctuate the reflexes of the lack of an effective international regulation on the practice of piracy on the present days. It becomes mister to comprehend the types of sea insurances existents to crafts and cargo transportation, going through the study of the general clauses of the sea insurances of international transportation of crafts and cargos, to the analysis of the institute of sea faults, so in the end be verified the specific clauses on each one of these contracts. Finally, it searches to understand the expansion or modernization of sea piracy as a generator fact of new clauses on contracts of sea insurances, acknowledging the sea piracy as a practice that threats sea security and observing its consequences on the economy and in the market of sea insurance, in a way of push the creation of new clauses and methods of prevention to piracy.
Palavras-chave: Pirataria marítima.
Seguros marítimos - Embarcações
Contratos - Seguros marítimos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ALENCAR, Andressa Sabóia. A pirataria marítima e as suas consequências nos contratos de seguros marítimos. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/49
Data do documento: 28-Nov-2018
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