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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A usucapião extrajudicial definida pelo novo código de processo civil: uma análise acerca dos institutos que circundam esse novo dispositivo e a sua relação com a esfera administrativa com enfoque no Estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): The extrajudicial usucapion defined by the new code of civil procedure: an analysis of the institutes surrounding this new device and their relationship with the administrative sphere with a focus on the State of Maranhão
metadata.dc.creator: GOMES, Breno Richard Lima
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro
metadata.dc.contributor.referee1: CEZAR, Guilherme Ferreira
metadata.dc.contributor.referee2: ESTRELA, Thiago Aires
metadata.dc.description.resumo: Esta monografia apresenta um breve estudo sobre a usucapião extrajudicial, fazendo uma abordagem sobre os principais conceitos que envolvem esse instituto que nasceu com o advento do Novo Código de Processo Civil de 2015, cuja função é diminuir a quantidade de ações que chegam ao judiciário quando se poderia de forma mais célere a busca pela via administrativa que no caso são as serventias extrajudiciais, popularmente conhecidas como cartórios. Para fazer a abordagem de tal instituto é necessário fazer uma análise acerca da posse e da propriedade e dos direitos que são delas inerentes, ademais é necessário também conceituar as modalidades de usucapião já existentes e que compõe o ordenamento jurídico, e para entender de forma mais tranquila o instituto da usucapião, é feito uma abordagem de seu conceito buscando suas raízes históricas e traçando então um plano de evolução até chegar à usucapião extrajudicial que nada mais é senão um fruto do fenômeno da desjudicialização, onde se atribuíram as serventias extrajudiciais uma função que antes era somente da justiça, e isso devido à importância que essas serventias possuem na atualidade que é um reflexo do bom e reconhecido trabalho para com a sociedade em geral.
Resumo: This monograph presentes a brief study on extrajudicial adverse possession, taking an approach on the main concepts that envolve this institute that was born with the advent of the new civil procedure code of 2015, whose function is to reduce the number of actions that reach the judiciary when it could more quickly search for the administrative route that in this case are the extrajudicial services, popularly known a notary offices. To make an approach to the Institute it is important to make an analysis of the ownership of the rights that are inherent, in addition it is necessary to also conceptualize how the existing methods of exploitation and what is obligatory, and the meaning of more and the knowledge is not extra to the knowledge, is not to be found in the extrajudicial, is the most important in the error is a factorial in the extra to judicable is an important extra to judicial. Before was only of justice, and that due to the importance that these serventries that the current situation is the reflection of the best and whited work with the society in general.
Palavras-chave: Usucapião extrajudicial.
Posse
Propriedade
Desjudicialização
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: GOMES, Breno Richard Lima. A usucapião extrajudicial definida pelo novo código de processo civil: uma análise acerca dos institutos que circundam esse novo dispositivo e a sua relação com a esfera administrativa com enfoque no Estado do Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/51
Data do documento: 4-Dec-2018
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