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dc.creatorALVES, Acácio de Lima-
dc.date.accessioned2021-08-03T18:50:51Z-
dc.date.available2021-08-03-
dc.date.available2021-08-03T18:50:51Z-
dc.date.issued2021-06-06-
dc.identifier.citationALVES, Acácio de Lima. Justiça restaurativa e o direito à livre orientação sexual e expressão de identidade de gênero: uma análise do tratamento à questão LGBT nos Centros Socioeducativos de Intençaõ do Estado do Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/510-
dc.description.abstractThis paper analyzes the treatment given to adolescents within the institutions administered by the Children and Adolescents Foundation (FUNAC) in the state of Maranhão, on how reception takes place in environments of deprivation and restriction of freedom and guarantees of fundamental rights, schooling and sexual diversity. Because it is a multidisciplinary field, the research is exploratory in nature, bringing the hypothetical-deductive approach method, which is part of the documentary and bibliographic analysis, is pertinent when investigating the role of the State in the democratization of fundamental rights, among which is gender diversity. Finally , field research was used through structured interviews with adolescents in deprivation or restriction of freedom in the scope of the Socio- educational Units of the Island of São Luís, through a questionnaire structured applied from March to November of the year 2020.In that regard, the present work still sought to verify if there is a financial limitation state, as ineffectiveness may be linked to changing political will according to the dominant ideological strand at each moment, building the means of control as instruments for so that fundamental rights are achieved.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectJustiça restaurativaen
dc.subjectOrientação sexualen
dc.subjectMedidas socioeducativas LGBTen
dc.subjectAdolescentesen
dc.titleRestorative justice and the right to free sexual orientation and expression of gender identity: an analysis of the treatment of the LGBT issue in the Socio-educational Centers of Intention in the State of Maranhãoen
dc.title.alternativeRestorative justice and the right to free sexual orientation and expression of gender identity: an analysis of the treatment of the LGBT issue in the Socio-educational Centers of Intention in the State of Maranhãoen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee1FAÇANHA, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira-
dc.contributor.referee2REIS, Daniela Ferreira dos-
dc.description.resumoO presente trabalho analisa o tratamento dado aos adolescentes no âmbito das instituições administradas pela Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC) no estado do Maranhão, sobre como se dá o acolhimento nos ambientes de privação e restrição de liberdade e a garantias de direitos fundamentais, de escolarização e da diversidade sexual. Por se tratar de uma seara multidisciplinar, a pesquisa é de cunho exploratório, trazendo o método de abordagem hipotético-dedutivo, que parte da análise documental e bibliográfica, mostra-se pertinente ao averiguar o papel do Estado na democratização dos direitos fundamentais, dentre os quais está a diversidade de gênero. Por fim, lançou-se mão de pesquisa de campo através de entrevistas estruturadas com adolescentes em privação ou restrição de liberdade no âmbito das Unidades Socioeducativas da Ilha de São Luís, por meio de questionário estruturado aplicado no período de março a novembro do ano de 2020. Nesse sentido, o presente trabalho buscou ainda verificar se há a limitação financeira estatal, já que a ineficácia pode estar ligada à vontade política que se altera conforme a vertente ideológica dominante em cada momento, erigindo os meios de controle como instrumentos para que os direitos fundamentais sejam alcançados.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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