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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Família do lado esquerdo do peito? Uma análise da proteção jurídico-penal em fase do abuso sexual infantil intrafamiliar com enfoque na revitimização da vitima
Título(s) alternativo(s): Family on the left side of the chest? An analysis of the legal-criminal protection in the phase of intra-family child sexual abuse with a focus on the victim's revictimization
metadata.dc.creator: LAGO, Beatriz Rodrigues
metadata.dc.contributor.advisor1: MOURA, João Carlos da Cunha
metadata.dc.contributor.referee1: SANTOS, Bárbara Crateús
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo é voltado ao ordenamento jurídico-penal diante do abuso sexual infantil intrafamiliar com enfoque na revitimização da vítima que ocorre no judiciário. Os direitos das crianças e dos adolescentes foram, por muito tempo, inexistentes e assim criava-se precedente para maus tratos e abusos familiares sob a justificativa de que dentro de casa os responsáveis possuem absoluto poder. Neste cenário, o ECA surge como garantidor dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, além da Constituição Federal que prioriza o interesse superior dos infantojuvenis. É na infância que o indivíduo se estrutura psicologicamente, possuindo ali a sua personalidade moldada. Frente a isso, passar por uma situação traumática nos anos iniciais de vida gera inúmeras sequelas aos futuros adultos, por isso importa analisar a efetivação da vasta legislação existente no que concerne à proteção da criança e do adolescente, uma vez que esses sujeitos merecem ter condições dignas que lhe favoreçam o desenvolvimento físico, moral, mental, espiritual e social de forma livre. Desta forma, é necessário compreender conceitos básicos como criança, adolescente e família, de acordo com a legislação, para que se observe como tal abuso se dá e quais os reflexos dentro das relações sociais. Para melhor entendimento do assunto, será realizado levantamento bibliográfico quanto a definição do crime, a respeito do que é a vitimização secundária e como combater tais ações. O estudo perpassa o direito, atingindo a esfera social, dado que todos os indivíduos já foram crianças. Assim, cuidar desses sujeitos de direitos especiais é cuidar de todos, é preservar a integridade mental dos futuros adultos e efetivar os princípios básicos constitucionais, a exemplo da dignidade humana. Sendo significativo entender a legislação a respeito do crime de abuso sexual infantil, bem como quais medidas jurídicas são tomadas em face do abusador e da criança, que necessita de amparo após o trauma.
Resumo: The present study is focused on the legal-penal system in the face of child sexual abuse within the family with a focus on the victim's re-victimization that occurs in the judiciary. The rights of children and adolescents were, for a long time, non-existent, thus creating a precedent for mistreatment and family abuse under the justification that those responsible for them have absolute power in the house. In this scenario, the Brazil’s Child and Adolescent Statute emerges as a guarantor of the fundamental rights of children and adolescents, in addition to the Federal Constitution, which prioritizes the best interests of children and adolescents. It is during childhood that the individual is psychologically structured, and their personality is shaped there. Therefore, going through a traumatic situation in the early years of life generates countless consequences for future adults. It is therefore important to analyze the effectiveness of the vast existing legislation regarding the protection of children and adolescents, since these individuals deserve to have dignified conditions that favor their physical, moral, mental, spiritual, and social development in a free way. Thus, it is necessary to understand basic concepts such as child, teenager, and family, according to the legislation, in order to observe how such abuse occurs and what the reflexes are within social relations. For a better understanding of the subject, a bibliographical survey will be carried out regarding the definition of the crime, what secondary victimization is, and how to combat such actions. The study goes beyond the law, reaching the social sphere, since all individuals were once children. Thus, to take care of these subjects of special rights is to take care of everyone, to preserve the mental integrity of future adults and to enforce the basic constitutional principles, such as human dignity. It is significant to understand the legislation regarding the crime of child sexual abuse, as well as what legal measures are taken against the abuser and the child, who needs support after the trauma.
Palavras-chave: Abuso sexual infantil
Direitos fundamentais
Adolescente
Criança
Família
Vitimização
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: LAGO, Beatriz Rodrigues. Família do lado esquerdo do peito? Uma análise da proteção jurídico-penal em fase do abuso sexual infantil intrafamiliar com enfoque na revitimização da vitima. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/517
Data do documento: 25-Jun-2021
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