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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Viabilidade jurídica da aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro
Título(s) alternativo(s): Legal feasibility of applying the theory of deliberate blindness to the crime of money laundering
metadata.dc.creator: ARAUJO, Gabriel Costa de
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: SAUAIA , Rafael Moreira Lima
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Nonato Masson Mendes dos
metadata.dc.description.resumo: Objetiva-se pesquisar a viabilidade jurídica da aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada no crime de lavagem de dinheiro. O problema de pesquisa é verificar em que medida ocorre a aplicação da teoria no crime de lavagem de dinheiro e se de fato existe uma viabilidade para sua aplicação no ordenamento jurídico pátrio. O referencial teórico vê no plano do direito comparado uma forma de entender como ocorreu a receptação desta teoria e a forma como vem sendo utilizado no direito brasileiro. Metodologicamente a pesquisa é do tipo descritiva e exploratória com abordagem indutiva adotando-se a estratégia de pesquisa do tipo análise de conteúdo focando-se na teoria da cegueira deliberada. O texto está dividido em três capítulos: o primeiro deles reflete sobre o crime de lavagem de dinheiro e seus aspectos relevantes; o segundo, sobre a teoria da cegueira deliberada, conceito e caracters; e o terceiro, sobre a teoria da cegueira deliberada na jurisprudência pátria. Observa-se que o entendimento da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico pátrio significa uma grande e crescente construção jurisprudencial sobre o tema.
Resumo: The objective of this work is to research the legal viability of the application of the willfull blindness doctrine in the crime of money laundering. The research problem is to verify to what extent the application of the crime theory of money laundering occurs and if in fact there is a viability for its application in the national legal system. The theoretical reference perceives the comparative law plan as a way of understanding how this theory was received and the way it has been used in Brazilian law. Methodologically the research is the descriptive and exploratory type with an inductive approach adopting the research strategy of the kinda of content analysis focusing on the willfull blindes doctrine. The paper is divided into three chapters: the first one reflects on the crime of money laundering and its relevant aspects; the second one is about the willful blindness doctrine, concept and characters; and the third one is about the willfull blindes doctrine in the national legal system. It is noticeable that the understanding of the willfull blindes doctrine in the national legal system means a great and growing jurisprudential construction on the subject.
Palavras-chave: Teoria da cegueira deliberada
Crime
Lavagem de dinheiro
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ARAUJO, Gabriel Costa de. Viabilidade jurídica da aplicação da teoria da cegueira deliberada no crime de lavagem de dinheiro. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/527
Data do documento: 23-Jun-2021
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