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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Revenge porn como violência de gênero: uma análise das modalidades de reparação civil às vítimas à luz da legislação brasileira
Título(s) alternativo(s): Revenge porn as gender violence: an analysis of modalities of civil reparation to victims in light of Brazilian legislation
metadata.dc.creator: FREITAS, Giovanna Souza Siebra
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: REIS, Daniela Ferreira dos
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA SEGUNDO, Lino Osvaldo Serra
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem como objetivo analisar o fenômeno do Revenge Porn como uma violência tipicamente de gênero, buscando traçar os moldes como o ordenamento jurídico pátrio aborda o tema. De modo que se enfatiza que a pornografia de vingança não é uma modalidade recente de violência contra o público feminino, tendo a internet e as constantes interações pelas mídias sociais um potencializador da conduta, do dano, e, principalmente, das violações aos direitos de personalidade e dignidade da pessoa humana. Com isso, em um primeiro momento, o estudo em apreço se preocupou em apresentar os números da revanche pornográfica e seu contexto histórico, como meio de enfatizar a importância da presente discussão. Em seguida, buscou-se o enquadramento da pornografia de vingança como um ato ilícito, pois, entende-se que o instituto da responsabilidade civil é essencial no enfrentamento deste, dada a finalidade essencial de buscar o devido amparo e tutela às vítimas. Assim como, ao longo do estudo, foi possível verificar que a atividade dos provedores de internet, que, em sua imensa maioria, abrigam sites destinados exclusivamente para a conduta da vingança pornográfica de ex companheiros, e, também, as políticas de privacidade adotadas pelas plataformas digitais, possuem influência direta no alastramento dos conteúdos e dos danos causados às vítimas. Por último, traçou-se como o fenômeno do revenge porn é abordado pelo ordenamento jurídico brasileiro, trazendo para a pauta os avanços no tratamento da matéria. Neste esteio, analisando os reflexos da criminalização no tratamento cível do tema em tela e as influências dessas mudanças no comportamento jurisprudencial. Ao final, conclui-se que a responsabilidade civil, frente aos novos desafios da era digital, precisou se adaptar, bem como, a necessidade de adoção de modalidades alternativas de reparação civil às vítimas se faz patente. Para a elaboração do presente artigo, adotou-se para a abordagem da técnica de pesquisa através da análise legislativa e jurisprudencial, a partir do método hipotético-dedutivo, utilizando-se também de pesquisas descritivas e explicativas.
Resumo: The present study aims to analyze the phenomenon of Revenge Porn as a typical gender violence, seeking to trace the molds as the national legal system approaches the theme. Thus, revenge porn is emphasized is not a recent type of violence against the female public, with the internet and constant interactions through social media a potentiator of conduct, damage, and, especially, violations of the rights of personality and dignity of the human person. With this, at first, the study in this case was concerned with presenting the numbers of the pornographic rematch and its historical context, as a means of emphasizing the importance of this discussion. Next, revenge porn was framed as an illicit act, because it is understood that the institute of civil liability is essential in confronting it, given the essential purpose of seeking due support and guardianship to victims. As well as, throughout the study, it was possible to verify that the activity of internet providers, which, in the vast majority, house sites intended exclusively for the conduct of the pornographic revenge of former partners, and also the privacy policies adopted by digital platforms, have a direct influence on the spread of content and the damage caused to victims. Finally, it was outlined how the phenomenon of revenge porn is addressed by the Brazilian legal system, bringing to the agenda the progress in the treatment of the matter. In this mainstay, analyzing the reflexes of criminalization in the civil treatment of the theme on screen and the influences of these changes in jurisprudential behavior. In the end, it is concluded that civil liability, in the face of the new challenges of the digital age, had to adapt, as well as the need to take alternative modalities of civil reparation to victims is evident. For the preparation of this article, we adopted the approach of the research technique through legislative and jurisprudential analysis, based on the hypothetical-deductive method, also using descriptive and explanatory research.
Palavras-chave: Pornografia de vingança
Violência de gênero
Reparação às vítimas
Responsabilidade civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FREITAS, Giovanna Souza Siebra. Revenge porn como violência de gênero: uma análise das modalidades de reparação civil às vítimas à luz da legislação brasileira. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/528
Data do documento: 21-Jun-2021
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