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dc.creatorCONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo-
dc.date.accessioned2021-08-05T20:28:29Z-
dc.date.available2021-08-05-
dc.date.available2021-08-05T20:28:29Z-
dc.date.issued2021-06-17-
dc.identifier.citationCONCEIÇÃO, João Gabriel Araújo. A liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidade. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/532-
dc.description.abstractConsidering the pandemic scenario that the world finds itself due to the pandemic caused by SARS-COV-2, this thesis deals with the collision between fundamental rights, which owing to it, have become more frequent, using ADPF no 811 as an object of analysis. The thesis brings in its body the conceptualization and detailing of the fundamental rights to religion and health, constitutionally disposed, which came into conflict with Decree no 65.563/2021, made by the State of São Paulo, which restricted the exercise of the right to freedom in times of pandemic, in order to avoid unnecessary crowds, for the sake of public health. As a result of this, the thesis will also show how the Law enforcer should resolve this conflict between fundamental rights, through the proportionality method, also showing who will be the ones legitimated to propose the Fundamental Precept Failure Statement (ADPF) as happened in the case to be analyzed. In addition, it will also show the impacts caused by the coronavirus pandemic in Brazil and, consequently, the motivations and legal arguments that led the ministers of the Supreme Federal Court (STF) to declare the cited decree as constitutional, in opposition to what was intended with the interposition of ADPF no 811, made by the Social Democratic Party (PSD). The methodology used to carry out this thesis was deductive method.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDireitos fundamentasen
dc.subjectLiberdade de cultoen
dc.subjectPandemiaen
dc.subjectPrincípio da proporcionalidadeen
dc.titleA liberdade de culto em tempos de pandemia: análise da ADPF n°811 à luz do princípio da proporcionalidadeen
dc.title.alternativeFreedom of worship in times of pandemic: analysis of ADPF No. 811 in light of the principle of proportionalityen
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee1SILVA, Mari-Silva Maia da-
dc.contributor.referee2SAUAIA, Rafael Moreira Lima-
dc.description.resumoDiante o cenário pandêmico que o mundo se encontra em decorrência da pandemia causada pelo SARS-COV-2, este trabalho versa a respeito da colisão entre direitos fundamentais, que em decorrência da pandemia, se tornaram mais frequente, usando a ADPF no 811 como objeto de análise. O trabalho traz em seu corpo a conceituação e o detalhamento dos direitos fundamentas a religião e a saúde, dispostos constitucionalmente, que entraram em conflito com o Decreto no 65.563/2021, feito pelo Estado de São Paulo, que restringiu o exercício do direito à liberdade religiosa em tempos de pandemia, a fim de evitar aglomerações desnecessárias, em prol da saúde pública. Em decorrência disso, o trabalho também mostrará como o aplicador do Direito deverá resolver esse conflito entre direitos fundamentais, através do método da proporcionalidade, também evidenciando quem serão os legitimados para propor a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) como aconteceu no caso a ser analisado. No mais, o trabalho também mostrará os impactos causados pela pandemia do coronavírus no Brasil e por conseguinte, mostrará as motivações e argumentos jurídicos que levaram os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a declararem o referido decreto como constitucional, indo de encontro com o que se pretendia com a interposição da ADPF no 811, feita pelo Partido Social Democrático (PSD). A metodologia utilizada para a realização deste trabalho foi a pesquisa exploratória.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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