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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito à imagem de crianças nas redes sociais: uma análise sobre os limites de exposição e a preservação da imagem dos filhos pelos pais
Título(s) alternativo(s): Right to the image of children on social networks: an analysis of the limits of exposure and the preservation of the image of children by parents
metadata.dc.creator: SILVA, Kaianne Sousa
metadata.dc.contributor.advisor1: CASTRO, Maíra Lopes de
metadata.dc.contributor.referee1: WAQUIM, Bruna Barbieri
metadata.dc.contributor.referee2: FALCÃO, Letícia Prazeres
metadata.dc.description.resumo: A denominada sociedade da informação revolucionou as experiências e compartilhamentos trazendo novos desafios para o direito. De modo que, este estudo foi desenvolvido com a intenção de dispor sobre a extensão da responsabilidade civil dos pais pela exposição da imagem de crianças nas redes sociais frente à garantia dos direitos de personalidade especialmente privacidade e intimidade. Percorrendo como caminho o estudo sobre o direito à imagem, privacidade e intimidade de crianças como um direito de personalidade. Seguido da violação do direito à imagem dos filhos e por último a responsabilidade civil dos pais e o princípio da proteção integral. O método de pesquisa baseou-se em pesquisa documental, realizada em fontes das legislações nacionais e por meio de pesquisas bibliográficas, o tipo de pesquisa foi exploratório e quanto a sua técnica de elaboração, e classificada como indutivo, ou seja, um estudo empírico, na qual há uma análise da realidade para chegar à uma conclusão. Obtendo como resultado, que o direito à imagem da criança é um meio para garantia de outros direitos como, intimidade e privacidade, podendo vir os pais responder civilmente pelos danos causados da exposição excessiva da imagem de crianças nas redes sociais encontrando como limite para o exercício do poder familiar a doutrina de proteção integral.
Resumo: The denominated society of information revolutionised as experiences and shares bring a new new challenges for the law. In a way that, this study was developed with intention intention to dispose over the extension of civil responsibility of parents for exposing children’s image it’s social media against the assurance of personality rights specially privacy and intimacy. Going through a way they study about the image rights, privacy and intimacy of children as as a personality rights. Following the violation of image rights of children and lastly the civil responsibility of parents and the principle of full protection. The research method was based in a documental research, it’s took part in national legislation fonts and through bibliographical research, the type of research was exploratory in about its technique of elaboration, and classified as inductive, in other words, A empirical study, in which there is a reality analysis to get to a conclusion. Get in as a result, that the rights of children’s image is the weight to guarantee other rights like, intimacy and privacy, so parents can civilly respond to damages caused by excessively exposing children’s image on social media finding as a limit to the exercise of family power the doctrine of full protection.
Palavras-chave: Crianças
Direito à imagem
Poder familiar
Redes sociais
Responsabilidade civil
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Kaianne Sousa. Direito à imagem de crianças nas redes sociais: uma análise sobre os limites de exposição e a preservação da imagem dos filhos pelos pais. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/537
Data do documento: 24-Jun-2021
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