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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Trabalhador portuário avulso e a questão da contratação prioritária ou exclusiva dos registrados no órgão gestor de mão de obra - OGMO
Título(s) alternativo(s): Separate port worker and the issue of priority or exclusive hiring of those registered with the labor management agency - OGMO
metadata.dc.creator: ASSIS, Bruna Serrador de
metadata.dc.contributor.advisor1: HECKLER , Gabriela
metadata.dc.contributor.referee1: CASTRO NETO, Fernando José Machado
metadata.dc.contributor.referee2: SILVA FILHO, Ataíde Mendes da
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho pretende fazer uma análise das mudanças que ocorreram com a revogação da Lei nº 8.630/93 (BRASIL, 1993) pela Lei nº 12.815/13 (BRASIL, 2013) no que diz respeito à vinculação dos Trabalhadores Portuários Avulsos. Para isso, analisa-se inicialmente as categorias dos Trabalhadores Portuários antes do surgimento da Lei nº 8.630/93, trazendo o contexto histórico desses trabalhadores até chegar no surgimento da Lei nº 12.815/13, mostrando sua evolução tanto no que diz respeito às modalidades dos TPAs como no que se refere à relação que existe entre TPA e o órgão gestor de mão de obra – OGMO. Na sequência, analisa-se a tomada de mão de obra nos portos, principalmente nos portos organizados que se dá por meio do OGMO, mostrando as atribuições desse órgão, como ele é formado e qual sua importância para a categoria dos TPAs, para, ao final verificar se a vinculação dos TPAs deve ser feita de forma exclusiva ou prioritária dentre os trabalhadores registrados no OGMO, revelando, assim, decisões e julgados sobre a matéria. A partir dessa análise busca-se revelar qual seria a melhor forma de vinculação da mão de obra para que a operação portuária seja realizada com sucesso, agilidade e com segurança para todos.
Resumo: The present work intends to analyze the changes that occurred with the repeal of the Law nº 8.630/93 (BRAZIL, 1993) by the Law nº 12.815/13 (BRAZIL, 2013) regarding the attachment of the independent port worker. For this, the categories of the port workers were analyzed initially before the appearance of the Law nº 8.630/93, bringing the historical context of these workers until the appearance of the Law nº 12.815/13, showing their evolution with respect to the modalities of independent port workers as in relation to the relationship between independent port worker and the Workmanship Management Agency - OGMO. In the sequence, the workmanship is analyzed in the ports, mainly in the organized ports that is given through the OGMO, showing the attributions of this agency, how it is formed and what its importance for the category of the independent port workers, for the finally, it should be verified that the linkage of the independent port workers must be made exclusively or priority among the workers registered in the OGMO, thus revealing decisions and judgments on the matter. From this analysis, it is sought to reveal the best way of linking the workmanship so that the port operation is carried out successfully, agility and safety for all.
Palavras-chave: Trabalhadores portuários avulsos
Tomada de mão de obra - Portos
Operação portuária
Contratação prioritária
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: ASSIS, Bruna Serrador de. Trabalhador portuário avulso e a questão da contratação prioritária ou exclusiva dos registrados no órgão gestor de mão de obra - OGMO. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/54
Data do documento: 28-Nov-2018
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