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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Regularização fundiária dos territórios quilombolas: uma análise acerca da garantia dos direitos territoriais a partir dos processos de titulação quilombola no estado do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Land regularization of quilombola territories: an analysis of the guarantee of territorial rights based on quilombola titling processes in the state of Maranhão
metadata.dc.creator: SILVA, Maressa Oliveira da
metadata.dc.contributor.advisor1: VILELA, Ruan Didier Bruzaca Almeida
metadata.dc.contributor.referee1: SEREJO, Jorge Alberto Mendes
metadata.dc.contributor.referee2: LIMA, Gláucia Maria Maranhão Pinto
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo tem como escopo analisar a efetividade na realização dos processos de titulação dos territórios ocupados pelas comunidades quilombolas a nível nacional e detalhadamente no estado do Maranhão. Pretende-se dessa forma, compreender se há uma garantia eficaz e concreta dos direitos territoriais assegurados aos quilombolas. A partir disso, extrai-se a problemática a ser resolvida no decorrer desta monografia, que é a de justamente averiguar a efetividade na realização dos processos de titulação quilombola. Para tal, foi necessário abordar acerca dos referidos direitos territoriais, sob o viés da Convenção 169 da OIT e sob a ótica constitucional. Ademais, expor os decretos federais brasileiros que trazem direitos relacionados ao território quilombola, tais quais o Decreto no 4.887/2003 e o Decreto no 6.040/2007. Isso buscando demonstrar que são assegurados reconhecimento e proteção aos direitos em questão. Após, explanou-se o trâmite do processo de titulação dos territórios ocupados pelas comunidades quilombolas quando neste envolverem áreas do âmbito federal, bem como nos territórios pertencentes à esfera estadual maranhense. Tais exposições justificam-se pelo fato de que o referido processo é o mecanismo criado pelo Estado para a efetivação do direito territorial de propriedade definitiva aos quilombolas. Indo mais além, fora exposta a realidade acerca dos processos de titulação das comunidades quilombolas no Brasil e no estado do Maranhão, por meio de dados obtidos a partir da análise de documentos oficiais da FCP, do INCRA e do ITERMA, com o escopo de averiguar a situação factual dos processos de regularização fundiária quilombola. Em seguida, objetivando observar as consequências pela demora na tramitação dos processos de titulação dos territórios quilombolas no estado do Maranhão, abordou-se o contexto da comunidade Santa Maria dos Pretos e a comunidade Matões dos Moreira. Por fim, fez-se uma correlação de todo o exposto e investigou-se a efetividade da garantia dos direitos territoriais quilombolas, a partir de um exame analítico, acompanhado da apresentação de desafios que ameaçam a implementação célere e efetiva das titulações quilombolas. Quanto à metodologia utilizada neste estudo, aplicou-se o método hipotético-dedutivo. A pesquisa fora exploratória e descritiva, com aplicação das técnicas empregadas bibliográfica e documental, com uma abordagem quantitativa e qualitativa. Os resultados obtidos nesse estudo permitiram identificar que a efetividade na realização das titulações dos territórios quilombolas ainda é pequena, apresentando pouca celeridade.
Resumo: The present study aims to analyze the effectiveness in performing the titration processes of the territories occupied by quilombola communities at the national level and in detail in the state of Maranhão. It is intended to understand whether there is an effective and concrete guarantee of the territorial rights guaranteed to quilombolas. From this, the problem to be solved in the course of this monograph is extracted, which is to ascertain the effectiveness in carrying out the quilombola titling processes. To this end, it was necessary to address the territorial rights of the Quilombola population, under the bias of Convention 169, of ILO and from a constitutional perspective. In addition, to expose the Brazilian federal decrees that bring rights related to the quilombola territory, such as Decree n° 4,887 of November 20, 2003 and Decree n° 6,040 of February 7, 2007. This seeks to demonstrate that recognition and protection of the definitive ownership of the lands in which the quilombola communities occupy are ensured. After that, the process of titration of the territories occupied by quilombola communities was detailed when they involved areas of the federal scope, as well as in the territories to the Maranhão. Such exposures are justified by the fact that this process is the mechanism created by the State for the realization of the territorial right of definitive property to quilombolas. Going further, the reality about the titration processes of quilombola communities in Brazil and the state of Maranhão had been exposed, through data obtained from the analysis of official documents of the FCP, INCRA and ITERMA, with the scope of verifying the factual situation of the quilombola land regularization processes. Then, aiming to observe the consequences of the delay in the processing of the processes of titration of quilombola territories in the state of Maranhão, was addressed the context of the community Santa Maria dos Pretos and the Matões dos Moreira community. Finally, a correlation was made of all the exposed data and the effectiveness of the guarantee of quilombola territorial rights was examined, from a statistical analysis, accompanied by the presentation of challenges that threaten the rapid and effective implementation of quilombola titrations. Regarding the methodology used in this study, the hypothetical-deductive method was applied. Moreover, the research is exploratory and descriptive and used bibliographic techniques and documentary, applying a quantitative and qualitative approach. The results of this study allowed us to identify that the effectiveness in carrying out the titling of the quilombola territories is still small, with little speed.
Palavras-chave: Regularização fundiária
Comunidades quilombolas
Direitos territoriais
Processo de titulação
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SILVA, Maressa Oliveira da. Regularização fundiária dos territórios quilombolas: uma análise acerca da garantia dos direitos territoriais a partir dos processos de titulação quilombola no estado do Maranhão. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/541
Data do documento: 15-Jun-2021
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