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dc.creatorBARBOZA, Mayara Joyce Carvalho-
dc.date.accessioned2021-08-06T22:19:49Z-
dc.date.available2021-08-06-
dc.date.available2021-08-06T22:19:49Z-
dc.date.issued2021-06-16-
dc.identifier.citationBARBOZA , Mayara Joyce Carvalho. O tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.en
dc.identifier.urihttp://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/545-
dc.description.abstractTime is the means by which we perform all other activities in life, and above all, it is a resou- rce of an economic and social character. Insofar as time is, undoubtedly, a scarce and irreco- verable asset, by contrast, essential in human relations, it becomes logical to assume that the injury caused to consumer’s vital time is a damage that deserves reparation. Thus, the present academic research seeks to analyze how the temporal damage caused to the consumer by tele- phone companies has been applied by the State of Maranhão’s Court of Justice. The methodo- logy used for such analysis is the deductive argumentation model, by which true propositions are reached based on broad rational reflections, until it reaches specifics conclusions. Furthermore, bibliographic research is used with analysis of doctrines, jurisprudence, magazi- nes, scientific articles and academic works. In the first chapter of the study the concept of time that best adapts to the theme will be worked on, as well as the need to value this asset due to the absence of specific state protection. After, the second chapter lends itself to study civil liability in general, relating the difficulty of configuring temporal damage, to a trivializa- tion of indemnifiable damages. And, finally, in the third and last chapter, the research is con- cerned with presenting the theory of productive deviance and its relationship with the cases in which telephone companies fail in the provision of their services, forcing the consumer to spend their vital time to resolve a problem that he didn’t give cause. Facing this relationship, the research finally analyzes judicial decisions within the scope of Maranhão’s Court of Justi- ce between the years of 2015 to 2020, with the objective of verifying wether the aforementio- ned theory has been applied in this type of consumption relationship.en
dc.languageporen
dc.publisherCentro Universitário - UNDBen
dc.rightsAcesso Abertoen
dc.subjectDireito do consumidoren
dc.subjectDano temporalen
dc.subjectDesvio produtivoen
dc.subjectResponsabilidade civilen
dc.titleO tempo enquanto bem jurídico a ser tutelado: empresas de telefonia e o desvio produtivo do consumidor no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão de 2015 à 2020en
dc.title.alternativeTime as a legal asset to be protected: telephone companies and the consumer's productive deviation within the scope of the Court of Justice of Maranhão from 2015 to 2020en
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursoen
dc.contributor.advisor1VIEGAS, Thais Emília de Sousa-
dc.contributor.referee1VIANA, Thiago Gomes-
dc.contributor.referee2ALMEIDA, Roberto de Oliveira-
dc.description.resumoO tempo é o meio pelo qual realizamos todas as outras atividades da vida, sendo sobretudo, um recurso de caráter econômico e social. Na medida em que o tempo é indiscutivelmente um bem escasso e irrecuperável, sendo em contrapartida essencial nas relações humanas, se torna lógico deduzir que a lesão causada ao tempo vital do consumidor é dano que merece reparação. Diante disso, a presente pesquisa acadêmica, busca analisar como o dano temporal causado ao consumidor por empresas de telefonia vem sendo aplicado pelo Tribunal de Justiça do estado do Maranhão. A metodologia utilizada pata tal análise é o modelo de argumentação dedutiva, pelo qual se alcança proposições verdadeiras a partir de reflexões racionais amplas, até se chegar a conclusões específicas. Para além, é utilizada a pesquisa bibliográfica, com análise de doutrinas, jurisprudências, revistas, artigos científicos e trabalhos acadêmicos. No estudo realizado no primeiro capítulo, será trabalhado o conceito de tempo que melhor se adapta a temática, assim como a necessidade de valorização desse bem, em virtude de ausên- cia de proteção estatal específica. Em sequência, o segundo capítulo se presta a estudar a res- ponsabilidade civil de forma geral, relacionando a dificuldade de configuração do dano tem- poral, a uma banalização dos danos indenizáveis. E por fim, no terceiro e último capítulo, a pesquisa se ocupa em apresentar a teoria do desvio produtivo e sua relação com os casos em que empresas de telefonia apresentam falhas na prestação de seus serviços, obrigando o consumidor a gastar seu tempo vital para resolver um problema que não deu causa. Perante essa relação, a pesquisa por fim analisa decisões judiciais no âmbito do Tribunal de Justiça do Maranhão, entre os anos de 2015 à 2020, com o objetivo de verificar se a referida teoria vem sendo aplicada nesse tipo de relação de consumo.en
dc.publisher.countryBrasilen
dc.publisher.departmentUNDBen
dc.publisher.initialsUNDBen
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASen
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