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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Eutanasia ou suicídio asistido: o direito à vida e a resistência de aceitação em pleno século XXI
Título(s) alternativo(s): Euthanasia or assisted suicide: the right to life and resistance to acceptance in the 21st century
metadata.dc.creator: FRANÇA, Maycon Benicio
metadata.dc.contributor.advisor1: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.contributor.referee1: VIEGAS, Thaís Emília de Sousa
metadata.dc.contributor.referee2: VAZ, Mariana Weba Lobato
metadata.dc.description.resumo: Muito embora o processo de desenvolvimento da sociedade tenha ocorrido ao longo dos anos, percebe-se que ainda existem cenários que precisam ser vistos com a finalidade de oferecer uma maior segurança e garantia para as pessoas. Com esse progresso, sobreveio o surgimento de inúmeras doenças, cujo diagnóstico de cura ainda não foi comprovado pela Medicina, mesmo existindo tratamentos paliativos. Ocorre que, questionar a ausência de legislação ou até mesmo a positivação da eutanásia ou suicídio assistido para casos em que não tem cura, ainda é necessário. Sobretudo, quando percebemos que o atual código penal de 1940 precisa contemplar novas modalidades de crime, os quais não comportam qualquer subsunção, no que tange aos crimes contra à vida já previstos no diploma legal. Dessa maneira, temos como objetivos cruciais para estudo do presente caso, analisar a questão histórica e principiológica, bem como, entender o processo de amadurecimento de outros países no processo de aceitação dessa prática e identificar a possibilidade de existência de leis, projetos, resoluções que versem sobre o assunto. A pesquisa realizada foi uma pesquisa bibliográfica que serviu para reunir as informações existentes sobre o tema. Por fim, por meio do estudo realizado foi possível identificar que embora existam projetos de leis que já analisam o tema, ainda encontramos bloqueios para sua legalização.
Resumo: Even though the process of society's development has taken place over the years, it is clear that there are still scenarios that need to be seen with a special focus on offering greater security and guarantee for people. With this progress, came the emergence of diseases, whose cure diagnosis has not yet been proven by Medicine, even though palliative treatments exist. It turns out that, questioning the absence of legislation or even the affirmation of euthanasia or assisted suicide for cases where there is no cure, is still necessary. Above all, when we realize that the current penal code of 1940 needs to contemplate new modalities of crime, which do not include any subsumption, with regard to crimes against life already resulting in the legal diploma. In this way, we have as crucial objectives for the study of this case, analysis of the historical and principled question, as well as, sense the process of maturing of other countries in the process of acceptance of this practice and identify a possibility of the existence of laws, projects, to resolve to talk about the subject. The research carried out was a bibliographical research that served to gather existing information on the subject. Finally, through the study carried out, it was possible to identify that although there are bills that already analyze the issue, there are still obstacles to its legalization.
Palavras-chave: Eutanásia
Código penal
Direito a vida
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FRANÇA, Maycon Benicio. Eutanasia ou suicídio asistido: o direito à vida e a resistência de aceitação em pleno século XXI. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/547
Data do documento: 23-Jun-2021
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