Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/548
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Adequação da norma ao fato: uma análise quantitativa e qualitativa da percepção da publicidade nos relacionamentos homoafetivos e a possibilidade de relativização do requisito da convivência pública pelos Tribunais de Justiça
Título(s) alternativo(s): Adequacy of the standard to the fact: a quantitative and qualitative analysis of the perception of advertising in same-sex relationships and the possibility of relativizing the requirement of public coexistence by the Courts of Justice
metadata.dc.creator: RIBEIRO, Noele da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: WAQUIM, Bruna Barbieri
metadata.dc.contributor.referee1: RODRIGUES, Camila Costa Reis
metadata.dc.contributor.referee2: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho investiga sobre o requisito da publicidade dentro das relações homoafetivas e a partir disso busca verificar se há ou não a necessidade de contextualizá-lo quando for pleiteado reconhecimento de união estável pelos tribunais pátrios. Para tanto, traça-se o objetivo geral de compreender o requisito da publicidade presente no art. 1.723 do Código Civil sob a luz das uniões homoafetivas. Primeiramente busca-se estudar o instituto da união estável, as formas de família e o papel jurídico do afeto. Em seguida estuda-se especialmente sobre as famílias homoafetivas, seus agentes e o julgamento conjunto da ADI 4277 e ADPF 123. Por fim, analisa- se por meio de abordagem quantitativa e qualitativa os dados fornecidos pelos participantes para entender a dimensão da publicidade em seus relacionamentos, assim como investiga-se por meio de jurisprudência a posição dos juízes frente a essa realidade. A metodologia que melhor se aplica para chegar aos objetivos é a pesquisa exploratória, utilizando o método hipotético-dedutivo, com abordagem quantitativa e qualitativa. Por fim, constata-se que a publicidade é vista pela maioria dos participantes como um óbice ao reconhecimento das uniões uma vez que as relações não são vividas de forma explícita em todos os meios e mídias sociais em que o casal está inserido. Os tribunais também se mostraram majoritariamente favoráveis a ponderar a aplicação da convivência pública diante da especificidade de cada caso.
Resumo: This paper investigates the requirement of publicity within homo-affective relationships and from that it seeks to verify whether there is a need to contextualize it when the recognition of a stable union is sought by the national courts. Therefore, the general objective of understanding the publicity requirement in article 1.723 of the Civil Code in the light of the same-sex unions. Firstly, we seek to study the institute of a stable union, different forms of family and the legal role of affection. Then, it is studied especially about how homoaffective families, their agents and the joint judgment of unconstitutionality Actions (ADI 4277 and ADPF 123). In the end, it is analyzed by means of a quantitative and qualitative approach of the data provided by the participants to understand the dimension of publicity in attribution, as well how the judges' position in relation to this reality is investigated through jurisprudence. The methodology that best applies to reach the objectives is exploratory research, using the hypothetical-deductive method, with a quantitative and qualitative approach. Finally, it appears that publicity is seen by most participants as an obstacle to the recognition of unions since relationships are not lived in a explicity way in all social media or for all people they know. The courts also relate mostly favorable to considering the application of public coexistence in view of the specificity of each case.
Palavras-chave: União homoafetiva
Família
União estável
Publicidade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: RIBEIRO, Noele da Silva. Adequação da norma ao fato: uma análise quantitativa e qualitativa da percepção da publicidade nos relacionamentos homoafetivos e a possibilidade de relativização do requisito da convivência pública pelos Tribunais de Justiça. São Luís: Centro Universitário, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/548
Data do documento: 23-Jun-2021
Aparece nas coleções:Direito

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
NOELE DA SILVA RIBEIRO.pdf1,04 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.