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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão: análise da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência no combate a violência doméstica e familiar na Grande Ilha de São Luís do Maranhão
Título(s) alternativo(s): Maria da Penha Patrol of the Maranhão Military Police: analysis of enforcement of urgent protective measures to combat domestic and family violence in the Greater Island of São Luís do Maranhão
metadata.dc.creator: CAVALCANTE, Rafisa de Jesus Martins
metadata.dc.contributor.advisor1: FAÇANHA , Josanne Cristina Ribeiro Ferreira
metadata.dc.contributor.referee1: REIS, Daniela Ferreira dos
metadata.dc.contributor.referee2: SANTOS, Nonato Masson Mendes dos
metadata.dc.description.resumo: A Lei n.o 11.340/2006, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha dispõe de mecanismos que visam proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, almejando a prevenção de novos crimes e cessação dessas violências por meio da aplicabilidade das Medidas Protetivas de Urgências. Como meio de efetivar as diretrizes dispostas na lei supracitada, fora implementado a Patrulha Maria da Penha, composta por Policiais Militares, treinados para acompanhar as mulheres, prestando atendimentos periódicos, e fiscalizando as ocorrências de descumprimento de MPU’s, bem como, realizando campanhas preventivas, operando como rede de proteção às mulheres que são vítimas de violências em seus lares. Para o desenvolvimento do presente trabalho monográfico utilizou-se o método hipotético-dedutivo, através de pesquisas exploratórias, por meio da análise de obras jurídicas e dados estatísticos fornecidos pelo Estado, através de seus sites oficiais. O objetivo deste trabalho é examinar a evolução perante a violência contra as mulheres na família, aprofundando-se quanto as Medidas Protetivas de Urgências, bem como, elucidando sobre a atuação da Patrulha Maria da Penha como órgão responsável pela aplicação das Medidas Protetivas de Urgências, levantando dados no período de 2017 a 2020 no âmbito nacional, fazendo-se o recorte geográfico na Grande Ilha de São Luís, Maranhão. Diante da pesquisa, constatou-se que a implantação da Lei Maria da Penha através da atuação da Patrulha Maria da Penha otimizou o trabalho de fiscalização e cumprimento das MPUs, considerando que com os dados obtidos observou-se um grande alcance da lei às mulheres vítimas de violência no seio familiar, dando a elas pleno conhecimento acerca de seus direitos.
Resumo: Law 11.340/2006, popularly known as Maria da Penha Law, establishes mechanisms to protect women victims of domestic violence, aiming to prevent new crimes and to stop the violence, by applying Protective Measures of Urgency (PMUs). As a way to put into practice the guidelines established in the above-mentioned law the Maria da Penha Patrol has been implemented, composed of military police officers who are trained to accompany women, providing periodic assistance and monitoring the occurrences of non-compliance with the PMUs, as well as carrying out preventive campaigns, operating as a network of protection for women who are victims of violence in their homes. For the development of this undergraduate thesis, the hypothetical-deductive method was used, through exploratory research, through the analysis of legal works and statistical data provided by the State, through its official websites. The objective of this paper work is to examine the evolution of violence against women in the family, delving into the Protective Measures of Urgency, as well as elucidating the performance of the Maria da Penha Patrol as an agency responsible for the application of Protective Measures of Urgency, surveying data from 2017 to 2020 on the national level, making the geographic cut in the Greater Island of São Luís, Maranhão. Given the research, it was found that the implementation of the Maria da Penha Law through the performance of the Maria da Penha Patrol optimized the work of enforcement and compliance with the PMUs, considering that with the data obtained it was observed a great reach of the law to women victims of violence within the family, giving them full knowledge about their rights.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Medidas protetivas de urgências
Violência doméstica
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: CAVALCANTE, Rafisa de Jesus Martins. Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar do Maranhão: análise da fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência no combate a violência doméstica e familiar na Grande Ilha de São Luís do Maranhão. São Luís: Centro Universitária UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/549
Data do documento: 15-Jun-2021
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