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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídica
Título(s) alternativo(s): The consequences of applying Overruling and Distinguish on legal security
metadata.dc.creator: SANTOS, Samuel da Conceição
metadata.dc.contributor.advisor1: FERREIRA, Carlos Anderson dos Santos
metadata.dc.contributor.referee1: SOUSA, Paulo Renato Mendes de
metadata.dc.contributor.referee2: SAUAIA, Rafael Moreira Lima
metadata.dc.description.resumo: O presente estudo aborda os elementos que compõem o sistema de precedentes e a segurança jurídica, verificando os impactos das técnicas de Overruling e Distinguishing sobre ela, e para tanto foi necessário perpassar pela origem dos principais sistemas jurídicos, common law e civil law, elencando suas características e sua presença no direito brasileiro, assim como a evolução deste com o aumento da complexidade das relações sociais e consequentemente dos casos concretos, ainda foi necessário para melhor entender a segurança jurídica elencar as premissas que a compõe, juntamente com a Ratio decidendi dos precedentes, além do mais, apresenta-se as técnicas Distinguishing e Overruling, que a partir da aplicação do artigo 489, §1o e 926 do CPC/2015, servem para dar dinamismo à utilização ao sistema de precedentes, reforçando a segurança jurídica no direito brasileiro e obrigar aos tribunais que mantenham as suas jurisprudências uniformizadas, estáveis, íntegras e coesas, também foi abordada a técnica de signaling, que se apresenta como um farol para anunciar a revogação de um precedente, o autor do presente estudo acredita que essas técnicas é um mal necessário para o sistema jurídico brasileiro, pois ao passo que dão dinamismo ao direito, o abuso delas pode gerar precedentes teratológicos e até mesmo abalar a segurança jurídica, tornando o judiciário uma loteria de decisões.
Resumo: This study addresses the elements that make up the precedent system and legal certainty, verifying the impacts of precedent techniques, Overruling and Distinguinshing, and for that it was necessary to go through the origin of the main legal systems, common law and civil law, listing its characteristics and its presence in Brazilian law, as well as its evolution with the increase in the complexity of social relations and consequently the concrete cases, it was still necessary to better understand the legal security to list as premises that compose it, together with a ratio decidendi of precedents, in addition to, it presents itself as Distinguinshing and Overruling techniques, which, based on the application of article 489, §1 and 926 of the CPC / 2015, serve to give dynamism to the use of the precedents system, strengthening legal certainty in Brazilian law and oblige the courts that comply with their uniform, stable, intact and cohesive jurisprudence, the Signaling technique was also addressed, which presents itself as a beacon to announce the repeal of a precedent, the author of this study believes that these techniques are a necessary evil for the legal system, because while they give dynamism to the law, their abuse can generate teratological precedents and even undermine legal security, making the judiciary a lottery of decisions.
Palavras-chave: Segurança jurídica
Overruling
Distinguishing
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SANTOS, Samuel da Conceição. As consequências da aplicação do Overruling e Distinguish na segurança jurídica. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/551
Data do documento: 17-Jun-2021
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