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http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/554| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Proteção de dados pessoais e democracia: os impactos do tratamento de dados nas eleições brasileiras de 2018 |
| Título(s) alternativo(s): | Protection of personal data and democracy: the impacts of data processing in the 2018 Brazilian elections |
| metadata.dc.creator: | ALMEIDA, Thiago Martins |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | LIMA, Manuela Ithamar |
| metadata.dc.contributor.referee1: | MEDEIROS, Heloísa Gomes |
| metadata.dc.contributor.referee2: | FONSECA, Bruno Tomé |
| metadata.dc.description.resumo: | Ao longo desta monografia serão tratadas as questões sobre o direito digital e a sua relação com o processo democrático, para concluir de que forma o tratamento de dados pessoais impacta na democracia. Inicialmente, será abordado como a sociedade de informação funciona, a partir do novo tipo de negócio e quais as consequências que isso traz para o direito à privacidade. Em seguida, será abordado o nascedouro da democracia e sua evolução até a construção de uma democracia digital, a qual deixa claro que a democracia plena na sociedade de informação depende também do devido tratamento de dados pessoais. Ademais, é estudado o direito à proteção de dados pessoais como um direito fundamental para então abordar como funcionam os bancos de dados. Compreendido o funcionamento deles serão abordados os limites e as possibilidades quanto ao tratamento de dados na democracia – a partir do caso da Cambridge Analytica que impactou o tratamento de dados. Por fim, se adentrará no caso das eleições brasileiras de 2018 e como essas foram conduzidas, levando-se a concluir que o tratamento de dados afetou de certa forma o processo eleitoral com o uso de robôs e de spams no aplicativo whatsapp, interferindo assim na liberdade de escolha do eleitor. Além disso, se observará a legislação existente no Brasil à época das eleições analisadas e em seguida o marco normativo futuro com a entrada da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Concluindo-se assim, que mesmo sem a vigência de uma LGPD, quando das eleições de 2018 já se poderia haver o reconhecimento de ilegalidade quanto ao uso de microdirecionamento e spams em aplicativos de mensagens e, que com a entrada da LGPD tem-se um futuro ainda incerto para a proteção de dados pessoais em contexto eleitoral, sendo importante observar os princípios e normas que direcionam a lei. Para desenvolver de forma aprofundada e detalhada a presente pesquisa fora utilizado o método hipotético-dedutivo, além de possuir natureza exploratória e de cunho bibliográfico e documental. |
| Resumo: | Throughout this undergraduate thesis, some questions will be contemplated about digital law and its relationship to the democratic process, in order to conclude how the treatment of personal data impacts on democracy. Initially, it will be discussed how the information society works, based on the new type of business and what consequences this brings to the right to privacy. Then, will be addressed the birth of democracy and its evolution to the construction of a digital democracy, which makes it clear that full democracy in the information society also depends on the proper processing of personal data. In addition, the right to the protection of personal data is studied as a fundamental right, to then address how databases work. Once understood how they work, will be addressed the limits and possibilities regarding the treatment of data in democracy – starting with the case of Cambridge Analytica that affect the treatment of data. Finally, it will enter the case of the 2018 brazilian elections and how they were conducted, leading to the conclusion that the data processing affected the electoral process in some way with the use of robots and spams in the whatsapp app, thus interfering in the voter freedom of choice. In addition, will be observed the existing legislation in Brazil at the time of the analyzed elections and then the future regulatory framework with the entry of the Brazilian General Data Protection Law (LGPD). In conclusion, thus, that even without the existence of an LGPD at the time of the 2018 elections, there could already be recognition of illegality regarding the use of microdirection and spams in messaging applications, and that with the entry of the LGPD there is a still uncertain future for the protection of personal data in an electoral context, so it is important to observe the principles and norms that guide the law. In order to develop this research in depth and detail, the hypothetical-deductive method was used, in addition to being exploratory, bibliographic and documentary in nature. |
| Palavras-chave: | Direito digital Democracia Proteção de dados pessoais Eleições |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Editor: | Centro Universitário - UNDB |
| metadata.dc.publisher.initials: | UNDB |
| metadata.dc.publisher.department: | UNDB |
| Citação: | ALMEIDA, Thiago Martins. Proteção de dados pessoais e democracia: os impactos do tratamento de dados nas eleições brasileiras de 2018. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2021. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/554 |
| Data do documento: | 16-Jun-2021 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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