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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
---|---|---|---|
9-Dec-2022 | A (in) constitucionalidade da Lei de alienação parental: uma análise frente as tentativas de revogação da lei à luz do melhor interesse da criança e do adolescente | VIEGAS, Ester Ferreira Paixão | Trabalho de Conclusão de Curso |
5-Apr-2023 | Violência no futebol: a responsabilidade civil das entidades desportivas pelos atos de violência física praticados por torcedores | RODRIGUES, Lucas Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Nov-2023 | Injúria racial como crime de racismo: uma análise a partir da Lei nº 14.532/2023 | BEZERRA, Gabriel Aroucha | Trabalho de Conclusão de Curso |
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