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Conjunto de itens:
Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
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9-Dec-2021 | O Amicus Curiae no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre a influência da intervenção do instituto no julgamento da ADPF no 54 | GALVÃO, Lucas Gabriel Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
7-Dec-2022 | A responsabilidade civil de consumo dos influenciadores digitais em consequência das publicidades ilícitas de cirurgias plásticas | FREITAS, Júlia Thalita Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2023 | A hipervulnerabilidade da pessoa idosa na relação de consumo: análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão acerca da responsabilidade civil das instituições bancárias nos contratos de empréstimo consignado fraudulentos no ano de 2022 | AZEVEDO, Nayanne Karinne Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |