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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça
Título(s) alternativo(s): Right to be forgotten: analysis and criticism of the precedents of the Superior Court of Justice
metadata.dc.creator: FIGUEIREDO, Pedro Sabbak Thomé
metadata.dc.contributor.advisor1: DOURADO, Pablo Zuniga
metadata.dc.contributor.referee1: SAUAIA , Rafael Moreira Lima
metadata.dc.contributor.referee2: RIBEIRO, Mari-Silva Maia da Silva
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva um estudo sobre o direito ao esquecimento, em especial no que diz respeito aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, promovendo análise e crítica sobre as decisões da corte. Tratando-se de uma faceta sensível dos direitos de personalidade, o direito ao esquecimento envolve-se diretamente na colisão do binômio privacidade-intimidade em face do direito à informação e à liberdade de expressão, sendo fruto da revolução nos meios de comunicação e informação. No caso do Brasil, o direito ao esquecimento é inaugurado no ordenamento jurídico com o Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil, sob a justificativa de que houve uma crescente de danos causados pelas chamadas “tecnologias de informação”, concedendo aos cidadãos o direito de discutir o uso de fatos pretéritos e sua finalidade. Para um aprofundamento do tema, será realizado no primeiro momento um estudo sobre os direitos fundamentais que se relacionam com o direito ao esquecimento, expondo suas respectivas naturezas e limitações. Em seguida, será abordado a tutela do direito ao esquecimento em ordenamentos jurídicos estrangeiros, evidenciando a importância do direito comparado no aprimoramento do direito nacional, tendo em vista o crescente intercâmbio jurídico presente em decisões. Ao final, serão abordados os precedentes do Superior Tribunal de Justiça que versam sobre o direito ao esquecimento, com ênfase nos casos “Aida Curi”(Resp. 1.335.153/RJ) e “Candelária” (Resp. 1.334.097/RJ), além de críticas sobre o tema e nuances sobre a ponderação de direitos fundamentais.
Resumo: This paper aims to examine the concept of the “right to be forgotten,” particularly in how it pertains to precedents set by the Superior Court of Justice, promoting analysis and criticism of court decisions. Being a sensible topic within the realm of personality rights, and a product of revolutionary changes in the means of communication and information, the right to be forgotten is directly involved with privacy and intimacy issues as they relate to the right to information and to freedom of expression. In the case of Brazil, the right to be forgotten was first put in practice in the legal system with the statement 531 of the Sixth Civil Law Journey, under the pretext that there was an increase in damages caused by the so called “information technologies,” allowing citizens the right to discuss the use of previous facts and their purposes. For an in-depth look at the subject, the paper will at first examine the fundamental rights related to the right to be forgotten, elucidating their respective characteristics and limitations. Following that, the paper will cover the tutelage of the right to be forgotten in foreign judicial systems, demonstrating the importance of comparative law in the improvement of national law, bearing in mind the increasing judicial interchange-taking place in court decisions. The paper concludes by covering precedents from the Superior Court of Justice that discourse on the right to be forgotten, with a focus on the “Aida Curi” (Resp. 1.335.153/RJ) and “Candelária” (Resp. 1.334.097/RJ) cases, alongside criticism on the topic and comments pondering fundamental rights.
Palavras-chave: Direitos fundamentais
Direito ao esquecimento
Direito à privacidade
Precedentes judiciais
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: FIGUEIREDO, Pedro Sabbak Thomé. Direito ao esquecimento: análise e crítica aos precedentes do Superior Tribunal de Justiça. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/61
Data do documento: 22-Nov-2019
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