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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Segurado especial: Análise da comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria diante das alterações trazidas pela Lei 13.846/2019.
Título(s) alternativo(s): Special insured: Analysis of the proof of rural activity for the granting of retirement due to the changes brought by Law 13,846 / 2019.
metadata.dc.creator: SOUSA, Luana Paiva de
metadata.dc.contributor.advisor1: FERREIRA, Alexandre de Sousa
metadata.dc.contributor.referee1: FERREIRA, Alexandre de Sousa
metadata.dc.contributor.referee2: DOURADO, Pablo Zuniga
metadata.dc.contributor.referee3: SOUSA, Arnaldo Vieira
metadata.dc.description.resumo: Este trabalho monográfico investiga o impacto das alterações promovidas pela Lei 13.846/2019, naquilo que diz respeito à comprovação da qualidade de rurícola do segurado especial exclusivamente por meio de uma análise da base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais - CNIS. Para tanto, faz-se um estudo a respeito do arcabouço normativo que disciplina o regime jurídico do segurado especial, discutem-se os requisitos legais para concessão do benefício de aposentadoria por idade para o segurado especial para, ao fim, debater mais diretamente os termos da Lei n. 13.846/2019 e avaliar seus impactos no processo de (in)deferimento dos benefícios pleiteados administrativamente pelos segurados especiais. Diante disso, destaca-se a importância da pesquisa devido ao grande número de famílias em nossa região e no Brasil como um todo, que vivem da agricultura familiar, então saber os impactos que essa nova forma de comprovação de atividade rural causará na vida dessas pessoas torna-se necessário não só para a sociedade como também para o mundo jurídico.
Resumo: This monographic research investigates the impact of the changes promoted by the conversion of Provisioal Measure no. 871/2019 legislation number 13.846/2019, as regards the proof of the special insured's rural quality as a farm exclusively through an analysis of the database of the National Register of Social Information – CNIS (Brazilian abbreviation). To this end a study is made about the normative framework that governs the special ensured’s legal regime, the legal requirimets for granting retirement benefit for the special ensured age are discussed, in order to further discuss more directly the terms of legislation number. 13.846/2019 and evaluate its impacts in the process of granting or not administratively claimed by the special esured. Given this we highlight the importancy of the research due to the large number of families in our region and in Brazil as a whole, that support themselves living on Family farming, so know the impacts that this new forme of rural activity will have on their lives. It becomes necessary not only for society but also for the legal world.
Palavras-chave: Lei 13.846/2019
Princípios da previdência social
Seguridade social
Segurado especial
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: SOUSA, Luana Paiva de. Segurado especial: análise da comprovação de atividade rural para concessão de aposentadoria diante das alterações trazidas pela Lei 13.846/2019. São Luís: Centro Universitário UNDB,2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/65
Data do documento: 27-Nov-2019
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