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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Afinal, o que é ser mulher?: a (im)possibilidade de figurar pessoa transexual como vítima de feminicídio
Título(s) alternativo(s): After all, what does it mean to be a woman ?: the (im) possibility of being a transsexual person as a victim of femicide
metadata.dc.creator: VAZ, Dryelle Fernanda da Cunha
metadata.dc.contributor.advisor1: VIANA, Thiago Gomes
metadata.dc.contributor.referee1: SANTOS, Nonnato Masson Mendes dos
metadata.dc.contributor.referee2: SOUSA, Tuanny Soeira
metadata.dc.description.resumo: Trata-se de uma análise da possibilidade de pessoa transexual figurar como vítima do crime de feminicídio, relacionando principalmente acerca da mulher transexual. Diante das divergências em meio jurídico, há discussões acerca do cumprimento ou não dos requisitos necessários para o enquadramento na qualificadora do crime de homicídio, por parte das mulheres trans, presentes na legislação penal. Tais discussões também despertam debates no meio social, pois envolve uma reconstrução dos conceitos comumente conhecidos e aceitos socialmente. Em uma abordagem inicialmente conceitual, analisa-se sobre o que é sexo, gênero, identidade de gênero e sexualidade. Analisa-se também sobre a tipificação do feminicídio, sua efetividade e o Direito Penal simbólico. E, no ponto central da discussão, aborda-se sobre o objetivo de discriminar ou menosprezar a condição de mulher por parte do agente em relação à vítima sendo mulher transexual, abordando também as várias correntes doutrinárias e o que se apresenta na jurisprudência sobre tal assunto. Com base em uma metodologia, quanto aos procedimentos técnicos, bibliográfica, e também, quanto aos objetivos, caracterizando-se como exploratória e dedutiva, objetiva-se ampliar as discussões em relação a uma abordagem crítica do âmbito penal.
Resumo: This is an analysis of the possibility of a transsexual person being a victim of the crime of feminicide, relating mainly to transsexual women. In the face of divergences in the legal environment, there are discussions about observance or not of the requisites for framing the crime of homicide by the transsexual woman. Such discussions also arouse debates in society, since it involves a reconstruction of the concepts commonly known and accepted socially. In an initially conceptual approach, there is an analysis of what are sex, gender, gender identity and sexuality. It also analyzes the typification of feminicide, its effectiveness and the symbolic penal law. And, at the central point of the discussion, the objective is to discriminate or disregard the condition of woman on the part of the agent in relation to the victim being a transsexual woman, also addressing the various doctrinal currents and what is presented in the jurisprudence on such subject. Based on a methodology, regarding bibliographical technical procedures, and also, regarding exploratory and deductive objectives, it aims to broaden the discussions in relation to a critical approach in the criminal sphere.
Palavras-chave: Direito penal
Mulher transexual
Crime de feminicídio
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editor: Centro Universitário - UNDB
metadata.dc.publisher.initials: UNDB
metadata.dc.publisher.department: UNDB
Citação: VAZ, Dryelle Fernanda da Cunha. Afinal, o que é ser mulher?: a (im)possibilidade de figurar pessoa transexual como vítima de feminicídio. São Luís: Centro Universitário UNDB, 2018.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.undb.edu.br/jspui/handle/areas/68
Data do documento: 26-Nov-2018
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